Tudo de Razoável duração do processo
Comentários ao princípio constitucional do prazo razoável do processo
Por
Denise Hartmann
Destacado em 24 de Março de 2006 às 00:00
1. Introdução:Este trabalho tem por objetivo estabelecer breves comentários a respeito da Emenda Constitucional nº 45/2005, concernente a algumas situações restritas à área do direito processual civil. A Norma aprovada visa colaborar para o aprimoramento do sistema processual, com o…