Tudo de RE 140.773-5/2010/SP
IPTU ou ITR? Bitributação nos pequenos municípios brasileiros: critérios do STF e do STJ
Por
Daniel Ferreira de Lira
Destacado em 11 de Maio de 2012 às 14:06
Analisam-se os limites jurídico-tributários entre a incidência e a não-incidência do IPTU e do ITR, à luz da realidade rural e urbana brasileira atual, notadamente nos pequenos municípios de grande área rural.