Tudo de Serviços públicos
Empresas "estatais": <I>a quoi servent</I>?
Por
João Celso Neto
Destacado em 21 de Abril de 1998 às 00:00
1. PRELIMINAR Esse texto decorreu de um estudo sobre que tipo de contrato de prestação de serviços de telecomunicações deve ser firmado entre as concessionárias, hoje - com uma exceção - sociedades de economia mista (em rigor, na linguagem técnico-jurídica,…
Convênios, consórcios administrativos, ajustes e outros instrumentos congêneres
Por
Leon Frejda Szklarowsky
Destacado em 12 de Outubro de 1997 às 00:00
O contrato e o convênio 1 têm pontos em comum, mas também divergentes entre si. Convênio e contrato são acordos, mas aquele não é contrato, conforme já decidiu o Excelso Pretório 2, em memorável decisão.No contrato, os interesses das partes...