Organizações Sociais

As ORGANIZAÇÕES SOCIAIS são entidades privadas – pessoas jurídicas de direito privado – sem fins lucrativos, destinadas ao exercício de atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e…

Empresas "estatais": <I>a quoi servent</I>?

1. PRELIMINAR Esse texto decorreu de um estudo sobre que tipo de contrato de prestação de serviços de telecomunicações deve ser firmado entre as concessionárias, hoje - com uma exceção - sociedades de economia mista (em rigor, na linguagem técnico-jurídica,…

Convênios, consórcios administrativos, ajustes e outros instrumentos congêneres

O contrato e o convênio 1 têm pontos em comum, mas também divergentes entre si. Convênio e contrato são acordos, mas aquele não é contrato, conforme já decidiu o Excelso Pretório 2, em memorável decisão.No contrato, os interesses das partes...