Tudo de Súmula nº 228 do TST
Adicional de insalubridade: base de cálculo e Súmula nº 228 do TST
Por
José Antonio Pancotti
Destacado em 25 de Outubro de 2012 às 14:47
Enquanto não houver lei que discipline a base de cálculo do adicional de insalubridade e da sua atualização; enquanto não revista ou cancelada a súmula vinculante n. 4, os juízes e tribunais do trabalho devem continuar tomando por base de cálculo o salário mínimo, em prol da segurança jurídica.