Tudo de Súmula Vinculante nº 14
Às favas com a Súmula Vinculante 14
Por
Rômulo de Andrade Moreira
Publicado em 20 de Agosto de 2014 às 13:16
Em decisão monocrática, o Ministro Teori Zavascki, negou pedido de liminar contra decisão que negou acesso aos autos do inquérito, sob o argumento de que a medida seria necessária para não prejudicar diligências.