Tudo de Suspensão condicional do processo
Suspensão condicional do processo e a ação penal privada
Por
Agamenon Bento do Amaral
Destacado em 16 de Fevereiro de 1997 às 00:00
Por força do mandamento constitucional (CF, art.98, I ), o legislador ordinário instituiu no cenário jurídico nacional, a Lei nº 9.099 de 27/09/95, pela qual se deu margem à uma verdadeira mudança na mentalidade punitiva clássica. Isto porque, criando institutos…