Tudo de Tema nº 104 do STF

Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras.

IOF em contrato de mútuo entre pessoas jurídicas

Por Luis Vasconcelos Maia Destacado em 01 de Outubro de 2023 às 16:46

A análise do Tema 104 do STF sobre a incidência de IOF em contratos de mútuo entre pessoas jurídicas não financeiras é complexa e exige avaliação crítica.

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