A França legalizou a pedofilia?

Com a Lei Schiappa (Lei n. 703/18), França removeu a idade mínima para a prática de sexo entre menores e adultos. Saiba um pouco mais sobre os significados e as consequências que isso pode ter na prática.

A globalização alcançou o Sistema Penal: seria o direito penal do inimigo a solução?

A globalização atingiu o Direito Penal e teve, como porta de entrada, a política econômica. Suas implicações assustam, a princípio; mas permitem o questionamento pessoal sobre a tão defendida opção pelo discurso penal máximo.

Teoria da culpabilidade por vulnerabilidade na prática penal

Diante de um sistema penal altamente seletivo como o brasileiro, a Teoria da Culpabilidade por Vulnerabilidade de Zaffaroni cai como uma luva para analisar a culpabilidade concreta dos selecionados pelo sistema.

Vulnerabilidade social e culpabilidade

Uma abordagem político-dogmática em alternativa à Teoria da Co-culpabilidade, onde se busca deslegitimar a figura do agente passivo estatal nos crimes cometidos pelos vulneráveis sociais, causando uma incidência direta no juízo de culpabilidade.

Teoria da vulnerabilidade de Zaffaroni: bases sociológicas

A teoria da vulnerabilidade, de Zaffaroni, como fator de contenção do poder punitivo estatal demonstra a seletividade do sistema penal e de suas agências oficiais, criando uma barreira de contenção para amenizar ou reduzir os danos e efeitos nefastos causados pelo sistema penal à pessoa humana num chamado “funcionalismo redutor”, o que ineludivelmente deve orientar o sistema jurídico-penal brasileiro.