Tudo de Teoria do consentimento
Dolo eventual e culpa consciente: consentimento x resultado agradável
Por
Felinto Alves Martins Filho
Destacado em 14 de Maio de 2013 às 16:40
Propõe-se que, na ausência de critérios mais precisos de imputação da teoria do consentimento, dominante no Brasil, passe a jurisprudência a exigir, para configuração do dolo eventual, além do assumir o risco, que o resultado seja agradável ao agente.