Tudo de Título de eleitor
Confiabilidade da urna eletrônica e a proposta de voto híbrido
A urna eletrônica tem protagonizado uma série de questionamentos acerca da sua inviolabilidade, o que motivou uma sucessão de propostas legislativas, com o fito de incluir a impressão dos votos como garantia da sua integridade.
Transexuais e Travestis podem usar nome social no Título de Eleitor
É assegurado o direito de Transexuais e Travestis a utilizarem seu nome social no título eleitoral
Registro Civil Nacional (RCN): votação em regime de urgência coloca em risco a segurança dos cidadãos
O PL 1775/2015 prevê que o Registro Civil seja atribuído pela Justiça Eleitoral desde o nascimento. A Anoreg BR defende a utilização do CPF como documento único de identificação.
O coronelismo e a restrição aos direitos políticos
Em razão do marcante coronelismo, a restrição de direitos políticos foi a marca da política da Primeira República.
Direito ao voto X documento de identidade com foto: inconstitucionalidade
Não bastasse a própria violação excessiva do direito ao voto, a exigência de apresentação de documentação dúplice para efeito de votação é medida também violadora do princípio da proporcionalidade.
