Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
O trabalho estuda o trabalho portuário avulso e órgão gestor de mão-de-obra à luz das Leis nº 8.630/93; 9.719/98 e da legislação previdenciária pertinente.
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