Tudo de Zona Econômica Exclusiva (ZEE)
Zona Econômica Exclusiva (ZEE) é a faixa marítima que se projeta até 200 milhas náuticas a partir da linha de base do litoral. Nela, o Brasil tem direitos exclusivos de exploração e aproveitamento econômico dos recursos vivos e não vivos, além da obrigação de preservar o meio marinho.
Direito do Mar e soberania marítima do Brasil
Por
Walfredo Bento Ferreira Neto
Destacado em 10 de Outubro de 2010 às 17:33
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar impõe desafios ao Brasil quanto à flexibilização de fronteiras e manutenção da soberania, exigindo políticas públicas para garantir desenvolvimento e segurança.
