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  • Jaime - Porto Alegre

    Eunice,
    Acho que vc se refere ao registro dos formais de partilha no Registro de Imóveis. Bem, Morrendo alguém deixando bens e herdeiros, abre-se o inventário com a qualificação dos herdeiros e a descrição dos bens deixados. Todos os herdeiros estarão representados por advogado, sendo que os casados outorgarão procuração de ambos os cônjuges. Será nomeado um invenariante que representará a todos. Concluído o inventário com o pagamento do ITCD e custas incidentes e apresentadas as certidões negativas federal, estadual e municipal, feito o esboço de partilha, o juiz a homologará e expedirá os respectivos formais que serão levados a registro no registro de imóveis, caso exista bens imóveis. Em síntese é isso.
    Um abraço,
    Jaime

  • Bianca Regina Obers

    Olá!
    Boa noite,
    Estou com um inventário para fazer e tenho algumas dúvidas:

    Já escolhi o cartório e tenho a relação de documentos (será extrajudicial).
    O Formal de partilha também. A cônjuge sobrevivente com 50% (meação) e os dois filhos com 25% (herança).
    Trata-se de um imóvel e dois veículos (que ficarão em condomínio do formal).
    Porém, eu tenho algumas dúvidas e gostaria de uma orientação:

    1) O inventário extrajudicial dispensa procuração do Advogado?

    2) Na matrícula do imóvel o valor da compra está em Cr$, eu preciso apenas converter em R$ para achar o valor venal?

    3) Como calcular o imposto ITCMD? É calculado sobre o espólio ou pelo quinhão hereditário?

    4) Tenho que recolher o imposto antes de abrir o inventário?

    5) Existem custas do cartório? Posso pedir isensão de custas?

    6) Os bens não serão vendidos. Caso a família não tenha como arcar com o imposto, inventário não poderá ser feito?

    Estou em São Paulo e, desde já agradeço.
    Bruna

  • DEONISIO ROCHA

    Cara Bruna,

    Vou responder, de acordocom as perguntas feitas:

    1) O inventário extrajudicial dispensa procuração do Advogado?
    R: Não precisa da procuração pq o advogado deve estar presente ao ato, constando seu nome e OAB do formal de partilha.

    2) Na matrícula do imóvel o valor da compra está em Cr$, eu preciso apenas converter em R$ para achar o valor venal?
    R: O valor venal vc encontrará no carnê de IPTU do imóvel, ou na prefeitura no Município onde estiver localizado.

    3) Como calcular o imposto ITCMD? É calculado sobre o espólio ou pelo quinhão hereditário?
    R: O ITCMD deverá ser recolhido na Fazenda Estadual. A Fazenda tem regras próprias para cada Estado, para o recolhimento deste tributo, inclusive tabela de valores dos bens imóveis e as alíquotas aplicáveis.

    4) Tenho que recolher o imposto antes de abrir o inventário?
    R: Sim, vc terá que apresentar todos os documentos ao Cartorário (apresentação das certidões negativas federal, estadual e municipal, pagamento do ITCMD), será feito o esboço da partilha, que se aprovado pelo advogado e pelos herdeiros será registrado.

    5) Existem custas do cartório? Posso pedir isensão de custas?
    R: Sim, existem custas de cartório. Pedir a isenção, creio que só através do Judiciário, no Cartório dificilmente vc obterá a isenção destas cutas, ainda mais que existem bens de monta a serem partilhados.

    6) Os bens não serão vendidos. Caso a família não tenha como arcar com o imposto, inventário não poderá ser feito?
    R: Poderia ser feito através do Judiciário, pedindo a Gratuidade da Justiça. Mas de qualquer forma, haverá despesas com o ITCMD, então algum dinheiro terão que desembolsar, senão não há como fazer o inventário.

    Outra coisa, o advogado que presenciará o ato no Cartório e assinará o termo, também terá que ser contratado pelos herdeiros e pago. A não ser que seja feito através de defensor público, que não sei se é possível.

    Abraços

    Deonisio Rocha
    deonisio42@pop.com.br
    http://drdeonisiorocha.blogspot.com/

  • Sílvia Christina

    boa noite!

    Estou acompanhando as dúvidas de muitos em relação ao inventário e tentando sanar algumas minhas pois sou inventariante.
    Uma delas é em relação ao tempo de conclusão do inventário, muitos até agora passam dos 9 anos , estou assustada.
    Sei que meu pai possui muitos bens, o que complica muito, e somos cinco herdeiros,viuva e quatro filhos, complica mais um pouco.Os filhos mais velhos não querem acordo, por isso estou hoje como inventariante, minha mãe foi destituida pois a mesma nem foi assinar o termo,isso durante 3 anos.
    Eu como inventariante já tomei as devidas providências em relação a laudos e levantamento de dados .
    O tempo realmente é quase eterno ou tem como o juíz através destes documento tomar uma decisão para que comesse a vender algo?

  • Bianca Regina Obers

    Surgiu mais uma dúvida.

    Se eu estiver certa, no inventário Judicial deverá se aguardar homologação dos cálculos para que seja determinado o recolhimento do ITCMD?

    Assim, eu pediria a isenção de custas pela justiça gratuíta.

  • DEONISIO ROCHA

    Bruna,

    Creio que não. Os cálculos para o recolhimento do ITCMD são feitos pela Fazenda Estadual. E vc precisa apresentar a guia com o recolhimento feito junto ao inventário, para que seja formalizado o termo de partilha. Então não haveria como pedir a isenção do tributo. A isenção, no caso do inventário judicial seria apenas em relação as custas do processo.

    Abraços

    Deonisio Rocha
    deonisio42@pop.com.br
    http://drdeonisiorocha.blogspot.com/

  • DEONISIO ROCHA

    à Silvia,

    O inventariante tem poderes, com autorização judicial, para vender parte dos bens, para fazer frente as despesas decorrentes do inventário. Basta pedir ao juízo que ele poderá concedê-lo.
    Quanto ao tempo não implica em nenhum agravante, pois o único existente seria a multa, os juros e a correção sobre o imposto devido (ITCMD).
    No mais, os herdeiros terão que se entender, chegar a um acordo, senão não há como fazer o formal de partilha. Eventualmente o juiz decidirá sobre a partilha, em não havendo acordo entre as partes. Provavelmente deixará tudo em condomínio para todos os herdeiros, o que não é interessante para ninguém, pois neste caso, ninguém poderá vender nada, sem o consentimento de todos.

    Abraços

    Deonisio Rocha

  • Sílvia Christina

    Obrigado por responder.

    A minha aflição é que os outros herdeiros estão tentando retardar esta partilha, não respondendo no prazo que o juíz determina, os bens como os veículos estão perdendo valor de mercado sem falar no desgaste usual, e o pior de tudo já estou achando que tudo irá à leilão o que vai ser muito ruim.

    Minha pergunta é, essa demora do juíz, mesmo tendo avaliações e documentações que demonstram meu interesse em resolver tudo logo não conta?

    Qual o critério utilizado normalmente por um juíz diante argumentações?
    Será que o trabalho que tive durante um ano e meio não irá render em nada!?
    Eu tenho o interesse de resolver, afinal tenho o direito como herdeira, pena que a outra parte não se interesse nem um pouco em resolver.

    O que acontece é que além deste problema judicial tem os conflitos de família, minha mãe não toma nem uma decisão, os irmãos mais velhos e o caçula não querem acordo, estou muito aflita se tanto esforço der em pizza.

    Agradeço sua atenção
    Sílvia Christina

  • Sílvia Christina

    Tenho outra dúvida,

    Tenho sobre meu poder uma moto, assim como os outros veículos estão de usufruto dos herdeiros.

    Como posso pedir a liberação da venda desta moto, para comprar um veículo no mesmo valor, e continuar fazendo parte do espólio?

    Meu interesse é que tenho dois filhos, um de 13 anos e outro de 2 anos e as necessidades de uso deste veículo são necessárias, moro longe do centro de Brasília e aqui tudo é muito distante para resolver.

    O fato é que um veículo como uma moto no meu caso não ajuda muito, pois ela é uma suzuki 750 e não tem serventia para mim uma moto deste tamanho.

    O que devo fazer, e como posso resolver esta questão dentro da lei, de forma rápida?

  • DEONISIO ROCHA

    O único recurso é peticonar dentro dos autos do inventário. Pedir ao juiz a venda do bem para aquisição de outro.
    E como inventariante no processo vc pode pedir a venda de qualquer bem, inclusive os bens que estão com os demais familiares.
    Claro que isso vai trazer um mal estar, e o comprador muitas vezes não quer nem saber da compra quando o bem está em processo de inventário. Mas poderes para isso vc tem.
    Seu advogado deve orientá-la para tornar este processo mais célere, mais rápido, ou seja, quando alguma coisa estiver emperrada, peticione nos autos e faça andar o processo....

    Abraços

    Deonisio Rocha