Olá,pessoal,se alguém puder me respoder, gostaria de saber se existe 13 salario para pensåo alimenticia?O pai do meu filho paga 180,00 de pensåo ,qual seria o valor a ser pago nesse mês de dezembro?é defendido por lei esse direito?Lembrando que ele é´autonomo e o calculo foi feito em base do salario minimo.

Respostas

2

  • 0
    D

    Dayane_1 Terça, 25 de novembro de 2008, 12h30min

    Como ele é autônomo ele não ganha 13 salário. Ele trabalha 12 meses e recebe por esses 12 meses. Por isso não é possível. No caso dele começar a trabalhar com carteira assinada o juiz pode deferir que a pensão alimentícia seja calculada sobre 13 salário e eventual verba rescisória (despedida).

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.

Receba os artigos do Jus no seu e-mail

Encontre um advogado na sua região