pensåo alimenticia tem direito a 13 salário.

michele ferreira lisboa perguntou Terça, 25 de novembro de 2008, 11h42min

Olá,pessoal,se alguém puder me respoder, gostaria de saber se existe 13 salario para pensåo alimenticia?O pai do meu filho paga 180,00 de pensåo ,qual seria o valor a ser pago nesse mês de dezembro?é defendido por lei esse direito?Lembrando que ele é´autonomo e o calculo foi feito em base do salario minimo.

Respostas

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  • Dayane_1

    Dayane_1

    Como ele é autônomo ele não ganha 13 salário. Ele trabalha 12 meses e recebe por esses 12 meses. Por isso não é possível. No caso dele começar a trabalhar com carteira assinada o juiz pode deferir que a pensão alimentícia seja calculada sobre 13 salário e eventual verba rescisória (despedida).