Ir direto ao conteúdo

Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Sheila Santana
    18/12/2008 16:09

    Gostaria de saber, o que ocorre com um indivíduo de 16 anos que comete agressão física, bem violenta, contra uma menina de mesma idade.

    Ele receberia apenas medida socio-educativa ou seria internado em uma instituição?

    A lei da Maria da Penha é aplicada nessa situação?
  2. Camy
    18/12/2008 16:37

    Olá Sheila,

    Primeira pergunta: essa menor foi até a delegacia, acompanhada de um responsável para prestar queixa e registrar um boletim de ocorrência?

    Segunda pergunta: Qual o tipo de violência cometida por esse menor?

    Terceira pergunta: Qual o vinculo existente entre eles? São conviventes?

    ----------> Sem muitas informações a respeito, já de inicio esclareço que para que uma pessoa possa responder pelo ato infracional, pelo menos tem que existir uma queixa, um processo, uma condenação, para dai falarmos em "penas".

    Como vc perguntou a respeito da internação, ela só tem cabimento quando:

    ECA - Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando:

    I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; (tem outros incisos, mas descrevi apenas esse por estar mais próximo do caso concreto).

    ----> Quanto a aplicação da LEI MARIA DA PENHA, consigno que ela não abrange toda a qualquer violência contra mulher. Alias, a lei é muito clara ao mencionar: AMBITO FAMILIAR!Dai porque a necessidade de saber qual o vinculo da vítima e do agressor. Entendo possível a aplicação da LEI MARIA DA PENHA a um menor de idade, tendo em vista que em seu texto ela não especifica a idade do agressor.
  3. Sheila Santana
    18/12/2008 16:47

    A menor foi a delegacia acompanhada de seu responsável e prestou queixa.

    Os dois menores envolvidos eram namorados. Ao terminar com ele a menor se via perseguida constantemente, até o dia em que o menor agressor, agindo sobre efeito de substâncias ílicitas, a surpreendeu na rua e lhe agrediu gravimente, tanto que a mesma teve que ir ao hospital mais próximo.

    Apesar desse menor nunca ter sido acusado formalmente de nenhum ato infracional. É possível comprovar por testemunhas seu envolvimento com drogas e pequenos furtos.
    Isso poderá ser levado em consideração?

    Não gostaria que essa situação ficasse impune.

    A menor não sofreu apenas violência física como psicológica, já que agora tem medo de sair na rua, com medo de que ele possa fazer o mesmo novamnete. E as chances de ele cometer o mesmo ato é muito alta.
  4. Camy
    18/12/2008 18:07

    O que ficou resolvido na delegacia? Lavrou algum termo com medidas protetivas?

    Tem cabimento a Lei Maria da Penha em casos de violência cometida por ex-namorado:

    O namoro é uma relação íntima de afeto sujeita à aplicação da Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Quando a agressão é praticada em decorrência dessa relação, o Ministério Público pode requerer medidas para proteger a vítima e seus familiares. Esse é o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

    Quanto ao fato dele ser uma pessoa perigosa, etc, provavelmente ela declarou isso na delegacia e vai declarar em juízo. Não induza testemunhas a darem esse tipo de depoimento, pq quem alega tem que provar, já que vc mesma disse que ele nunca foi acusado formalmente de nem um crime.

    Boa sorteee!!
  5. Elisario Meira
    18/12/2008 18:31

    Caras colegas, boa noite.

    Camy, como assim, não induzier as testemunhas?

    Acredito que na audiencia de instrução e julgamento, ou mesmo na fase admninistrativo, deverá sim serem arroladas, como modo de se conhecer o passado e o perfil social do agressor. SMJ.
  6. Camy
    18/12/2008 18:48

    Elisario, no sentido de dizer o que não tem certeza. Se ele é violento, sim,alguém deve ter visto.. Agora quanto aos crimes que "diz" ter cometido, sendo que o cara nunca respondeu a medida nenhuma, também é crime....rsrsrsrs...

    Mesma coisa eu dizer, Elisario é ladrão, é usuario de drogas: eu tenho como provar?... se eu nunca vi?.... puxa a ficha e não tem nada... quem sai como mentirosa???...EU!!
  7. angela maria correa
    15/02/2009 21:53

    minha filha tem 17 anos efoi agredida fisicamente e verbalmente por outra menor fui na delegacia e fiz o bo agora estou esperando a resposta .mas so q ela continua sendo ameaçada tenho q levar na escola no trabalho.porq nao q mais sair sozinha aq quem devo pedir ajuda para segurança de minha filha emquanto nao chega a resposta da delegacia.

Participe do Fórum

Entre com seu cadastro do Jus Navigandi:

Esqueceu sua senha?

Não tem Facebook e quer participar do Fórum?

Faça perguntas, responda dúvidas e discuta assuntos jurídicos. É fácil e grátis!

JUS NAVIGANDI NAS REDES SOCIAIS