O que significa Baixa Definitiva em um processo?

Sou leigo no assunto e gostaria de saber qual foi a conclusão deste processo, sei que deveria consultar um advogado, mais só estou tentando ajudar uma pessoa Humilde e sem condições. Obrigado.

FASES DO PROCESSO Seq Data Horário Descrição da Fase 12 02/07/2007 13:54:08 BAIXA DEFINITIVA

11 29/06/2007 13:32:06 EXPEDIÇÃO CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO - SENTENÇA

10 11/06/2007 16:29:10 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DO RÉU

9 08/11/2006 18:41:47 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DO AUTOR

8 01/11/2006 18:20:54 REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - - Exp. Nº 0827/2006

7 31/10/2006 18:30:26 SENTENÇA - IMPROCEDENTE

6 28/10/2005 13:51:30 REMESSA PARA SECRETARIA - FÍSICO - S/ AUD - LT 16295

5 30/09/2005 17:22:42 CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - CUMPRIDO EM: 30/09/2005

4 29/09/2005 10:34:35 EXPEDIÇÃO MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO INSS - SEM AUDIÊNCIA

3 31/08/2005 19:19:02 REMESSA PARA SECRETARIA - VT P/ CITAÇÃO - PREV S/ AUD - LT 17477

2 24/08/2005 08:06:16 REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - PUB 23.08.05-DOE-CAD 1-PAR 1-SEÇ VI-JEF/SP-SUBS I

1 21/08/2005 17:30:47 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

Respostas

17

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Se a pessoa em questão foi autor de ação contra o INSS já houve o transito em julgado em desfavor desta. Em 31/10/2006 a sentença foi improcedente negando o pedido do autor contra o INSS (não creio que tenha sido o INSS que tenha entrado com ação contra a pessoa). O réu e o autor foram intimados sobre a decisão de improcedencia da sentença.
    Em 29/6/2007 houve o transito em julgado por não ter sido interposto recurso da decisão até então.
    Com o transito em julgado há a baixa definitiva com os autos do processo sendo recolhidos ao arquivo do juizado. Não haverá novos movimentos deste processo por não se poder mais discutir a decisão. Embora seja possível até 2 anos após o transito em julgado ação rescisória para desconstituir a sentença transita em julgado. Se ocorrerem algumas das hipóteses do art. 485 do CPC (se não for decisão de Juizado Especial Federal). Embora possível a ação rescisória é uma via muito restrita e só pelos motivos do art. 485 citados pode ser proposta. E após dois anos de forma alguma. E se a decisão foi em JEF a via não existe. Somente na Justiça Federal comum.

  • roberto_1

    roberto_1

    Dr. Eldo, poderia ajudar indicando a fase do processo abaixo? Muito obrigado. Acompanho seu excelente trabalho no forum...

    Abaixo destaquei pesquisa referente ao processo de minha sogra sobre revisão de benefícios do inss que desde de 2006 encontra-se com a desembargadora vera jucovsky.

    Perguntas:

    1) qual é a situação real do processo o momento?
    2) é comum demorar tanto assim com a desembargadora?
    3) poderia a advogada da parte peticionar indagando sobre a demora?
    4) caso a advogada não queira é possível renunciar e pedir para outro advogado peticionar?
    5) caso afirmativo, basta uma carta a advogada renunciando?

    Muito obrigado a todos, a sogra está desesperada...



    Processo 2004.03.99.028572-0
    classe 965024 ac - sp
    origem 03.0000260-7
    vara 2 indaiatuba - sp
    autuação 14.07.2004
    apte instituto nacional do seguro social - inss
    advg francisco pinto duarte neto
    apdo nilza batista palma
    advg maria angelica vieira de oliveira
    relatora des.Fed. Vera jucovsky
    assunto reajustamento do valor dos benefícios - revisão de benefícios - previdenciário
    detalhe 1 procedimento sumário
    org. Jul. Oitava turma
    localiz. Gab.Des.Fed. Vera jucovsky
    endereço av. Paulista, 1842 - 13º andar - torre sul
    n. Volumes 1
    n. Páginas 70
    n.Caixa 0

    petiçoes

    numero tipo parte entrada juntada
    089479 agravo regimental instituto nacional do seguro social - inss 17.04.2006 19.04.2006



    3 últimas fases do processo

    data descrição
    27.04.2006 conclusos ao relator guia nr.: 2006091091 destino: gab.Des.Fed. Vera jucovsky
    19.04.2006 juntada de petição sem despacho - art. 162, p. 4o., do cpc no. 2006089479
    11.04.2006 certidão de mandado cumprido o inss foi devidamente intimado(m.I.Nº45/06)publ.Despachos 06.04.06,tendo sido o m.I.Arquivado em subsecretaria nesta data.

    Todas as partes todas as fases

    atenção: informações atualizadas até dia útil anterior a 26/12/2008

  • Álvaro Oliveira

    Álvaro Oliveira

    Alguém pode me dar uma palavra de esperança?
    da forma que está meu processo atualmente, a possibilidade de eu receber esta grana ainda este ano existe?



    Data Descrição
    05/02/2009 REMETIDOS OS AUTOS.
    Setor Destino: 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
    Nº Lote: ST60220090084.
    Tipo de Documento: .
    Observação: .
    04/02/2009 Baixa Definitiva
    09/01/2009 Recebidos os Autos.
    Processo Recebido no lote GJ-RSVT0120090006 pelo(a) 6a Turma em 09/01/2009.
    09/01/2009 Remetido (s) os Autos para 6a Turma. No lote GJ-RSVT0120090006
    09/01/2009 Publicado Notificação por Diário Oficial em 09/01/2009.
    18/12/2008 Remetido Notificação por Diário Oficial no expediente do dia 18/12/2008 para a imprensa.
    18/12/2008 Expedido Notificação por Diário Oficial.
    04/12/2008 Lavrado Acórdão RO.
    04/12/2008 Aguardando lavratura de acórdão RO.
    04/12/2008 Conclusos para Lavratura de Acórdão. Ao Juiz/Desembargador Rosana Salim Villela Travesedo.
    01/12/2008 Assinado Certidão de Julgamento RO.
    28/11/2008 Recebidos os Autos. Processo Recebido no lote ST61120080746 pelo(a) Gab Des Rosana S V Travesedo em 28/11/2008.
    28/11/2008 Remetido (s) os Autos para Gab Des Rosana S V Travesedo. No lote ST61120080746
    26/11/2008 Conhecido o recurso e não-provido Para BIT DO BRASIL INFORMATICA TECNO COM SERV LTDA em relação à ALVARO ANDRE COUTO DE OLIVEIRA
    18/11/2008 Recebidos os Autos. Processo Recebido no lote GJ-RSVT1120080094 pelo(a) 6a Turma em 18/11/2008.
    18/11/2008 Remetido (s) os Autos para 6a Turma. No lote GJ-RSVT1120080094
    17/11/2008 Recebidos os Autos. Processo Recebido no lote ST61120080365 pelo(a) Gab Des Rosana S V Travesedo em 17/11/2008.
    17/11/2008 Remetido (s) os Autos para Gab Des Rosana S V Travesedo. No lote ST61120080365
    06/11/2008 Publicado Pauta de Sessão em 06/11/2008.
    31/10/2008 Remetido Publicação para Diário Oficial - Pauta de Sessão no expediente do dia 26/11/2008 para a imprensa.
    24/10/2008 Registro de cumprimento realizado em 24/10/2008 com motivo Aguardando Pauta
    24/10/2008 Recebidos os Autos. Processo Recebido no lote GJ-RSVT1020080126 pelo(a) 6a Turma em 24/10/2008.
    23/10/2008 Remetido (s) os Autos para 6a Turma. No lote GJ-RSVT1020080126
    22/10/2008 Conclusos para Para Pauta. Ao Juiz/Desembargador Nelson Tomaz Braga.
    22/10/2008 Registro de cumprimento realizado em 22/10/2008 com motivo Com Visto
    23/09/2008 Processo recebido no lote DIFE-20920081067 em 23/09/2008
    23/09/2008 Enviado no lote DIFE-20920081067 a(ao) Gab Des Rosana S V Travesedo
    22/09/2008 Autos Conclusos ao Juiz/Desembargador Rosana Salim Villela Travesedo para Em Estudo
    22/09/2008 Distribuído ao Exmo. Sr. Relator Rosana Salim Villela Travesedo
    22/09/2008 Autuado RO - Recurso Ordinario pelo (a) Divisão de Feitos de 2ª Instância
    22/09/2008 Processo recebido no lote 045VT/RJ0920080050 em 22/09/2008
    18/09/2008 Enviado no lote 045VT/RJ0920080050 a(ao) Divisão de Feitos de 2ª Instância
    18/09/2008 Proferida decisão Admitida para a petição Recurso Ordinário - 2008000000555857
    18/09/2008 Protocolada petição número 2008000000555857 de Recurso Ordinário em 18/09/08 14:40 pelo Reclamado BIT DO BRASIL INFORMATICA TECNO COM SERV LTDA
    16/07/2008 Recebida petição do rte com contra-razões de RO
    15/07/2008 Devolução da Carga efetuada pelo Advogado do Reclamante no(a) 045VT/RJ
    08/07/2008 Carga efetuada pelo Advogado do Reclamante
    08/07/2008 Publicado expediente do dia 02/07/2008 em 08/07/2008
    04/07/2008 Remetido Notificação por Diário Oficial no expediente do dia 02/07/2008 para a imprensa
    02/07/2008 Expedido Notificação por Diário Oficial Numero: 0311/2008
    25/04/2008 Pet rdo c/ recurso ordinario
    16/04/2008 DO: Partes p/ ciencia E.Declarat-improced
    14/04/2008 Remetido expediente p/ imprensa
    04/04/2008 Embargos Decl. Improcedentes
    04/04/2008 Marcada Audiencia Sentenca 04/04/08 08:10
    06/08/2007 AGUARDAR SAIR DO GABINETE DO JUIZ
    14/03/2007 Pet rte c/ contra-minuta
    12/03/2007 Dev Autos
    06/03/2007 Pet rte c/ substabelecimento
    06/03/2007 C/ ADV RTE, FLS 394
    05/03/2007 DO: Rte p/ MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS.
    23/02/2007 Remetido expediente p/ imprensa
    17/01/2007 Pet rdo c/ embargos declaratorios
    19/12/2006 Proced. em parte V. 14.001,00 C. 280,02 p/empdor
    16/11/2006 AUTOS CONCLUSOS C/ DR RONALDO P/ SENTENCA
    07/11/2006 Adiada audiencia p/ 19/12/06 as 12:03 - Sentenca <br> 28/09/2006 Pet rda c/manifest. J <br> 25/09/2006 Dev Autos <br> 20/09/2006 C/ RDA - FLS 153 <br> 19/09/2006 DO: Rdo p/ ciencia devol prazo <br> 14/09/2006 Remetido expediente p/ imprensa <br> 09/08/2006 PT RDA REQUER DEV PRAZO <br> 26/07/2006 Pet rdo c/ substabelecimento <br> 19/07/2006 DO: Rdo p/ ciencia devol prazo <br> 11/07/2006 Remetido expediente p/ imprensa <br> 17/05/2006 PT RDA REQEUR DEV PRAZO <br> 20/04/2006 PT RTE C/ MANIFESTACOES <br> 19/04/2006 831 <br> 19/04/2006 Dev Autos <br> 06/04/2006 Pet rte c/ substabelecimento <br> 05/04/2006 Adiada audiencia p/ 07/11/06as 11:00 - Prosseg
    06/10/2005 Adiada audiencia p/ 05/04/06 as 10:45 - inicial <br> 16/08/2005 autos devolvidos sem peticco <br> 10/08/2005 C/ ADV RTE, FLS 225 <br> 03/08/2005 PET RTE C/ EMENDA INICIAL <br> 12/07/2005 Adiada audiencia p/ 06/10/05as 10:00 - inicial
    24/06/2005 Pet rdo c/ rol de testemunhas
    05/05/2005 Not Rte, Rdo, Adv Rte p/ aud Inicial
    04/05/2005 Marcada Audiencia Inicial 12/07/05 13:30
    17/12/2004 Distribuido

  • claudio_1

    claudio_1

    Boa tarde! Quero saber se esse processo já acabou ou se tem com o estado de mina 3ª fazenda estadual baixado

    autos carga arquivo de feitos 21/09/2005
    baixa definitiva 19/09/2005
    autos conclusos para despacho juiz(a) titular 23272036 19/09/2005
    aguarda remessa de autos para cls 02 26/08/2005
    aguarda decurso prazo certificar 22/08/2005
    autos vista partes 16/06/2005
    juntada efetivada de pet 22/06/2005
    autos vista partes 16/06/2005
    autos devolvidos do tj 10/06/2005
    autos remetidos tj 03/11/2004
    aguarda remessa de autos para tjmg 28/10/2004
    mp autos devolv à secretaria 27/10/2004
    autos carga promotoria 25/10/2004
    aguarda remessa de autos para mp 22/10/2004
    juntada efetivada de pet 13/10/2004
    autos devolvidos do advogado 083829/mg 01/10/2004
    autos carga advogado autor 083829/mg 15/09/2004
    apelação receb. Efeito devol. Impetrante 14/09/2004
    autos conclusos para despacho juiz(a) titular 23272036 08/09/2004
    juntada efetivada de pet 03/09/2004
    autos devolvidos do advogado 31/08/2004
    autos carga advogado réu 056353/mg 03/08/2004
    juntada efetivada de mandado 29/07/2004
    mandado devolvido à secretaria mandado 29/07/2004
    mandado enviado à central nesta data 21/07/2004
    aguarda expedição mandado . 19/07/2004
    expedição de ofício 19/07/2004
    autos devolvidos à secretaria 19/07/2004
    autos à central reprográfica 16/07/2004
    aguarda expedição mandado intim/terceiros 15/07/2004
    mandado segurança concedido pub. Jornal:17/07/04juiz(a) titular 23272036 13/07/2004
    autos conclusos para sentença juiz(a) titular 23272036 12/04/2004
    mp autos devolv à secretaria 06/04/2004
    autos carga promotoria 30/03/2004
    autos vista mp 17/03/2004
    juntada efetivada de oficio 17/03/2004
    aguarda juntada de petição 16/03/2004
    aguarda informação aut.Coatora 27/02/2004
    mandado devolvido à secretaria mandado 27/02/2004
    mandado enviado à central . 13/02/2004
    aguarda expedição mandado notificação 11/02/2004
    liminar concedida 13/02/2004
    autos conclusos para despacho juiz(a) titular 23272036 03/02/2004
    autos devolvidos do advogado 015907/mg 30/01/2004
    autos carga advogado autor 015907/mg 12/01/2004
    petição inicial indeferida pub. Jornal:10/01/04juiz(a) substituto(a) 22790772 08/01/2004
    autos conclusos para sentença juiz(a) substituto(a) 22790772 08/01/2004
    autos conclusos para despacho juiz(a) plantonista 22790772 08/01/2004
    distribuição por sorteio 23/12/2003
    s gerais retirá-lo do arquivo para me prejudicar! Obrigado.

  • SOU RECIFENSE

    SOU RECIFENSE

    Ganhei contra o INSS na primeira e na segunda instância. Agora, no sítio da JFPE, saiu a expressão:"remessa para despacho". O que isso significa?

  • SOU RECIFENSE

    SOU RECIFENSE

    Ganhei contra o INSS na primeira e na segunda instância. Agora, no sítio da JFPE, saiu a expressão:"remessa para despacho". O que isso significa?

  • antonio cezar pereira de andrade

    antonio cezar pereira de andrade

    Doutor Eldo, quanto tempo deve-se esperar para solicitar a certidão de transito em julgado no juizado especial federal; esta certidão deve ser solicitada por quem?a certidão de transito em julgado é automática ou o advogado deve solicita-la. Desde ja agradeço>

  • V DANIELA  BAURU

    V DANIELA BAURU

    POR favor meu marido tem uma apelação e foi pra VERA JOCOVSK gostaria de saber como faço para pesquisar esse andamento .200661080076029 esta a mais de 4anos com uma advogada e ela fez essa apelação e faz um ano q foi com a VERA .desde ja agradeço .obrigado .

  • paola mantuano

    paola mantuano

    Ola boa noite. No processo do meu namorado saiiu assim.. A 5 dias atras

    data: 22/09/2010
    origem: dr. Carlos eduardo c. De figueiredo
    destino: dpce / dpto de controle das execucões
    assunto: retorno da conclusão
    obs: despacho : decisão: ... Defiro ao apenado leonardo alves cabral o trabalho extramuros...
    E hoje saiu assim


    data: 27/09/2010
    origem: svp1 / final 1
    destino: ministério público
    prateleira: 27
    assunto: intimação de decisão


    sera que poderia me ajudar
    nao sei oq ue significa. Espero respostaa obrigada

  • faraó josé mauro

    faraó josé mauro

    Processo No: 0000142-89.1986.8.19.0066

    FASE ATUAL: Baixa Definitiva para VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Sem interposicao de recurso.
    Data do Movimento: 01/06/2004 10:30
    Destinatário: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL
    Local Responsável: DGJUR - DIVISAO DE PROTOCOLO (2a INSTANCIA)
    Destino: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL

    FASE: Registro do Acordao
    Data do Movimento: 25/05/2004 10:30
    Observação: Remessa a DGCON: 04/05/2004; Idt. nos autos: 40/42, Fls: 030961/030963

    Vejam Abaixo: 8 ANOS DEPOIS Baixa Definitiva novamente "Só mudaram a data"

    FASE ATUAL: Baixa Definitiva para VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Sem interposicao de recurso.
    Data do Movimento: 17/02/2012 10:30
    Destinatário: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL
    Local Responsável: DGJUR - DIVISAO DE PROTOCOLO (2a INSTANCIA)
    Destino: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL

    SESSAO DE JULGAMENTO

    Data do Movimento: 17/01/2012 10:30
    Resultado: Com Resolução do Mérito
    Motivo: Provimento em Parte
    COMPL.3: Conhecido o Recurso e Provido em Parte - Unanimidade
    Data da Sessão: 17/01/2012 13:00
    Antecipação de Tutela: Não
    Liminar: Não
    Presidente: DES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ
    Relator: DES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ
    Decisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
    Decisão 2: REFORMADA ,PARCIALMENTE,A(O) SENTENCA(DESPACHO).
    Texto: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

    Este Processo tem 27 ANOS DE TRAMITE, gostaria de saber o que ainda falta ? É tudo tão repetitivo.

    FASE ATUAL ************
    Tipo do Movimento: Recebimento
    Data de Recebimento: 18/02/2013

    Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
    Data Despacho: 15/02/2013
    Folha do ato: 344
    Descrição: Fl. 340: Defiro a expedição de ofício ao INSS para atendimento ao requerido pela Central de Cálculos à fl. 338. Oficie-se. Com a resposta, retornem os autos à Central de Cálculos.
    Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão

  • faraó josé mauro

    faraó josé mauro

    (Acima) Processo T R A M I T A N D O há mais de 27 anos
    Já mandei e-mail pra todas as ouvidorias, não existe ninguém que se "interessar" possa fazer nada. Portanto de pés e mão quebradas só resta ESPERAR até morrer ou muito mais provavelmente MORRER sem conseguir.

    ENVIADO PARA O INSS
    Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
    Data Despacho: 15/02/2013
    Folha do ato: 344
    Descrição: Fl. 340: Defiro a expedição de ofício ao INSS para atendimento ao requerido pela Central de Cálculos à fl. 338. Oficie-se. Com a resposta, retornem os autos à Central de Cálculos.
    Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão

    6 MESES DEPOIS O RETORNO /-+"!@#$%¨&
    Tipo do Movimento: Remessa
    Destinatário: Central de Cálculos Judiciais
    Data da remessa: 02/07/2013 >>>>>>>>>>>>>>ÚLTIMO MOVIMENTO A+ DE 60 DIAS E O PRAZO É DE
    Prazo: 15 dia(s)
    Situação: Processo aguardando remessa ao cartório de origem.

  • faraó josé mauro

    faraó josé mauro

    Processo No 0000142-89.1986.8.19.0066

    1986.066.000137-0

    Tipo do Movimento: Remessa
    Destinatário: Central de Cálculos Judiciais
    Data da remessa: 02/07/2013
    Prazo: 15 dia(s) ???????????????????????????????????????? "hoje: 26/09/2013 PORTANTO 86 DIAS SE PASSARAM"

    Situação: Processo aguardando remessa ao cartório de origem.

    * Obs: Existe quem possa fazer alguma coisa? Sou idoso e com muitos problemas. Este Processo tem mais de 27 anos de tramite. Quando surgiu a META 2 em 2009 eu disse graças a Deus pois este processo já tinha sido julgado e ganho só que eu não sabia que Meta 2 para os CREDORES não estava dizendo nada (que fim levou a META 2?) e agora está assim PRAZO 15 DIAS e tem mais de 80. Doi muito acompanhar o processo abrindo o site diariamente ao meio dia (12:00) e às 17:30 hrs. e deparar com o descaso e não ter ode recorrer.

  • faraó josé mauro

    faraó josé mauro

    Fase atual: baixa definitiva para volta redonda 4 vara civel sem interposicao de recurso.
    Data do movimento: 01/06/2004 10:30
    destinatário: volta redonda 4 vara civel
    local responsável: dgjur - divisao de protocolo (2a instancia)
    destino: volta redonda 4 vara civel

    por favor o que quer dizer isto?