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  1. Francisco Crespo
    28/01/2009 02:06 | editado

    É exigido em muitos editais para tomar posse do cargo, entretanto muitos não sabem exatamente em que consiste essa declaração. Quem puder dar seu esclarecimento, eu agradeço!
  2. Arthur Jose da Silva
    27/01/2011 04:26

    eu também estou com esta mesma dúvida: se alguém puder esclarecer...
  3. ISS
    27/01/2011 12:32

    Usuário suspenso

    è exigido de quem? do concursado que faça a declaração ou do órgão público em que o servidor pretsa serviço, ex: servidor presta serviço na secretaria da educação e esta prestando concurso para secretaria da segurança quem esta exigindo a declaração é a secretaria da segurança, logo quem deve fornecer a certidão é a secretaria da saúde onde o servido esta lotado, se assim for o setor de RH saberá elaborar o documento, se a declaração for exigido de qualquer um basta que o candidato escreva com suas próprias palavras ou seja:

    Declaro para fins de concurso que eu,...................., CPF.........................RG, ..................., não cumpri qualquer punição Sanção, penalidade por Inidoneidade, quer seja em Ambito administrativo ou penal que possa me incompatibilizar com a função pública, etc etc e etc.
  4. Arthur Jose da Silva
    28/01/2011 02:09

    Nos dois últimos editais para o concurso de juiz da Bahia havia a seguinte disposição:

    3.7-Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por
    qualquer órgão público ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal.


    Gostaria de saber o que é sanção de inidoneidade aplicada à pessoa física, pois o único dispositivo legal que fala em sanção de inidoneidade é a Lei de Licitações mas com relação à pessoas jurídicas.... Assim, o que sanção de inidoneidade aplicada à pessoa física?
  5. Arthur Jose da Silva
    28/01/2011 02:10

    Há outras sanções por inidoneidade??? Por exemplo: demitidos do serviço público cujos estatutos proibem o retorno ao serviço publico durante 5 anos??; condenados por improbidade administrativa, proibidos de retornar ao serviço publico por até 10 anos??w; efeitos decorrentes da condenação criminal enquanto não procedida a ação de reabilitação após 2 anos depois de cumprida ou extinta a pena criminal???.

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