FaltA GravE !!!

Meu marido tinha somente mais 1 ano da pena para cumprir, já estava no semi -aberto há +/- 5 meses, sendo que a pena dele é de 2 anos 3 meses e 6 dias de multa, foi detido dia 30/10/07, estavamos na reta final até que o cabeçudo ... teve uma FALTA GRAVE PORTANDO CELULAR E FOI PARA O CASTIGO !!! já escutei de tudo, que ele volta para o fechado fica 6 meses e depois já pode requerer o semi-aberto, que também pode ficar de 6 a 9 meses, e escutei também de uma Lei nova para essa Falta Grave de 2 anos voltando para o fechado, um funcionário da casa disse que vão fazer a sindicância e que é raro acontecer mas pode ser dependendo do juiz que meu marido só perca as Saidinhas.. E agora o que vai acontecer, nós estamos sem advogado, estou esperando ele fazer uma carta excluindo a advogada do caso pois não temos condições de mante-la, (a advogada disse que não precisava substabelecer mas foi a 1ª coisa que a funcionária da execução me pediu para poder cuidar do caso) Lembrando que o lapso dele foi dia 13/12/2008, e dei entrada no R.A. dia 30/01/2009, fui dia 13/02/09 na execução mas não tem nenhuma resposta.. AGORA ENTÃO ESQUECE NÉ !!! estou aflita pois na Sindicância da Falta Grave ele teria que ter uma defesa e estamos sem advogada sendo que a mesma nem fez o papel substabelecendo o caso para o Estado, e agora o que vai acontecer ??? o que eu posso estar fazendo para ajudá-lo ???

Eu estou desesperada, sem chão.. pois estava dando tudo certo... Me ajudem pelo Amor de DEus.. Eu agradeço desde já pela atenção ..

Respostas

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  • José Benedito ANTUNES

    José Benedito ANTUNES

    Boa noite:
    Duas perguntas precisam aqui ser respondidas: a primeira, ele era primário à época da prisão em 30/10/07? O celular foi pego com ele na cela?
    Pois bem: Se primário à época, com 1/3 da pena teria ele direito ao livramento condicional, ou seja, com 9 meses ele teve direito a ela. Se não primário, esse mesmo direito ocorreu ao completar 1 ano 1 mês e 15 dias que, segundo minha conta, ocorreu em 15/12/2008. A questão do celular é a seguinte: quando o detento é pego com celular na cela, ele responde sindicância por falta grave, com o castigo de praxe e ainda pode sofrer prejuízo quanto aos benefícios. Eu não entendo assim, pois sendo ele pego com celular, a nova legislação incrimina também o diretor ou o agente. Portanto, a defesa dele deve bater nesse ponto e fazer valer a lei: puní-lo significa que o diretor ou o agente também deverá ser punido. Se o defensor dele tiver coragem e enfrentar essa sindicância como deve, sem receio e exigindo a punição do diretor ou do agente, quero ver como isso vai ficar. Ocorre que ninguém tem peito para enfrentar essa questão, o que não posso concordar. Se entrou celular na cela alguém marcou toca, concorda? Portanto, dê uma lida na Lei nº 11466, de 28/03/07 e não permita que seu marido pague a conta sozinho.
    De qualquer modo, se valer mesmo a lei neste país, o livramento condicional é um direito líquido e certo, pois que o art. 83 do Código Penal é taxativo quanto a tal direito. Examine bem o caso, enfrente a sindicância com a lei na mão e faça valer um direito constitucional.

  • Lilian Iniesta

    Lilian Iniesta

    Quero agradecer a atenção dos Dr.(s) em primeiro lugar... de coração !!!
    Meu marido era reincidente, por isso que no ultimo pedido de condicional feito em novembro foi indeferido, o promotor disse o seguinte :
    " O pedido de L.condicional deve ser indeferido eis que o setenciado é autor de crime comum, reincidente e não cumpriu metade de sua pena, não preenchendo o requisito objetivo, sendo que o lapso será 13/12/2008."
    Eu pensei que ele sairia logo depois da saidinha de Natal, mas não deu certo, me parece que o promotor queria a manifestação da defesa e o processo parou dia 06/11/08, eu ainda não entendi pq ele não veio embora se já estava no direito..
    Dr. eu não sei ao certo o que aconteceu, estou sondando, pois não sei se jogaram este celular de fora para dentro da colonia e ele foi buscar, se pegaram ele tentando entrar com o celular pois ele estava trabalhando fora pela coperativa de campínas, ou se pegaram ele já com o celular lá dentro o que seria bem melhor pra poder exigir mais.. não sei se estou certa
    A minha preocupação é que ainda não levei este bendito papel da advogada passando o caso para a FUNAP poder me ajudar, pois ele está sem defesa e ele vai precisar de um advogado, eu não tenho condições de pagá-la para ela ir no interior.
    O Dr. pode me dizer se demora essa sindicância ??? e se é para ontem este papel da advogada ??? será que ele terá direito de um advogado mesmo sem eu ter levado o papel da advogada ??? ele poderá fazer um papel ele mesmo tirando a advogada do caso para poder ter direito a uma defesa ???
    Dr. , ele perderá mesmo o beneficio ??? poxa.. tava tão perto de ele vir embora..
    pode me dizer tudo o que eu tenho que fazer que eu farei..
    essa advogada particular disse que pode esquecer que agora ele sairá do R.Fechado de cadeia vencida, zerado com a justiça.. quer dizer que só o ano que vem em Fevereiro de 2010.
    Obrigada Dr. !!

  • José Benedito ANTUNES

    José Benedito ANTUNES

    Bem, eu não penso exatamente isso, de que ele cumprirá o total da pena imposta. A questão da sindicância é um procedimento administrativo e terá ele, lógico, a defensa de um advogado do Estado, que chamam de Defensoria Pública ou FUNAP. Ninguém pode ficar sem defensor e para isso basta ele procurar o pessoal do presídio. Como bem disse o promotor, o lapso para o livramento ocorreria em 13/12/08, isto já ultrapassado em dois meses. Partcilarmente não vejo onde a falta, se assim for decidida, possa atrapalhar a concessão do livramento. Se ele cumpriu a metade da pena, independente da falta, deve obter o livramento, conforme estipula o art. 83, II do Código Penal. É o meu entendimento, embora para dar uma definição mais abalizada precise examinar os autos e ler o que lá consta, ok? Onde está ele preso??? (dr.antunes@aasp.org.br)

  • Lilian Iniesta

    Lilian Iniesta

    Nossa Dr. jura mesmo que ele tem direito mesmo tendo cometido esta falta grave ?!?!?
    Ele está no Semi-aberto no ataliba nogueira em Hortolandia, os papeis dele está na VEC II lá na Cidade Judiciária de Campinas, o numero da execução dele é 594.521, liguei lá esta semana e falei com o Diretor de lá, ele disse que meu marido tentou entrar com um celular de fora para dentro pois o mesmo estava voltando do trabalho, e disse que ele está no castigo e que ele não pode falar com ninguém, não pode escrever e nem receber carta.
    É isso mesmo o que o Dr. disse, o lapso foi dia 13/12/2008, e eu levei dia 30/01/2009 o pedido de R.A. e dia 13/02/2009 não havia nenhuma resposta, a funcionária disse que não estava nem na juntada (foi isso q ela disse), nos andamentos da VEC ainda tá na mesma..., vou esperar passar o carnaval e levar o papel da advogada passando o caso para a FUNAP e qdo eu estiver lá se eu puder reinvidicar a liberdade dele eu farei isso.. será que posso ??? o que devo fazer ??
    Realmente a unica coisa que consta do porque de não ter deferido o L. Condicional o ano passado foi isso, pq ele não tinha a metade da pena, e depois o funcionário disse que a defesa tinha que se manifestar a respeito disso, foi ai que então eu levei mais um pedido de R.A. dia 13/02/2009, e neste mesmo dia ele cometeu a Falta..
    Dr. pode me dizer tudo o que tenho que fazer... se realmente a falta não tira o direito dele eu não medirei esforços...
    Obrigada mais uma vez !!!

  • cristina ferreira_1

    cristina ferreira_1

    Olá!! Meu namorado está preso em regime fechado, discutiu com um agente e foi para o castigo, ficando lá por 28 dias.FAz 4 mese que isso aconteceu e até agora ele ainda naum sabe que tipo de falta ele vai ser punido, e o pior é que ele está com o pedido de semi- aberto pronto. Gostaria de saber quanto tempo demora pra saber se ele pegou uma falta grave por exemplo. Me respondam por favor!!!

  • Lilian Iniesta

    Lilian Iniesta

    Dr.
    Será que a advogada deveria ter feito outro pedido de livramento condicional depois ou próxima a data do lapso e ter anexado o B.I. (ou isso não interfere) ??? é só o advogado que pode requerer o B.I. ou o Juiz da Execução pode pedir ???
    Dr., na propria casa existe alguém responsável por saber ou averiguar os reeducandos que estão no lapso (ouvi dizer q sim) ???, meu marido já havia feito o pedido de R.A. pela advogada da FUNAP que atende lá, antes de tudo isso acontecer..
    Me ajude por favor..

  • rute aparecida de oliveira

    rute aparecida de oliveira

    gostaria de saber quando é que meu esposo tera direito a entrar com pedido de R.a
    ele foi condenado a 12 anos , perdeu a condicional que ele estava, já foi cumprido foi condenado na barra funda 10/12/2001, condenatória 05/08/2002.
    como ele estava de condicional teve que ficar para cumprir alguns anos, desde esta data mencionada acima se encontra preso, hj no semi aberto de sorocaba e eu eu gostaria de saber se já é tempo de entrar com pedido de R.A, desde já meus agradecimentos.

  • renata

    renata

    boa tarde,eu to com uma duvida e nao tenho a quem perguntar pois nao tenho condiçao de pagar um advogado,meu marido foi condenado a15 anos de prisao e ja cumpre pena a 9anos ele ganhou semi aberto mas perdeu ,consta na vec falta grave como nao tenho condiçoes de ir ate a pentenciaria ,pois ele se encontra de castigo oq éfalta grave isso vira mas um processo ah:ele cumpre pena por homicidio, por favor alguem pode me ajudar.............desde ja agradeço

  • Lilian Iniesta

    Lilian Iniesta

    Oi Renata, eu não so advogada mas meu marido tb está detido e tb cometeu uma falta grave. FALTA GRAVE é qdo o preso é pego com celular ou droga no regime semi aberto, é Falta Gravissima!!! e pode-se acontecer muitas coisas depois da falta, haverá uma sindicância para apurar o que realmente aconteceu, para assim saber se ele é culpado ou não. O errado da Lei é mandar eles para o castigo se não sabe-se ao certo o que houve mas é a Lei do Brasil né. O meu marido foi regredido(Regime fechado) mesmo antes de sair o resultado da sindicancia, já fazem 3 meses e ainda não sabemos o resultado, mas o importante é vc estar por dentro, na sindicancia ele terá defesa, pois todos precisam e tem o direito de uma defesa, mas mais imprtante que isso é vc acompanhar o caso, e se ele tiver direito ao Livramento condicional ou regime aberto corra atrás pq falta grave nehuma pode mante-lo preso, isso se ele tiver realmente direito a esse beneficio. Eu espero q tenha te ajudado... um abraço.. JESUS TE AMA !!!