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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Ed Wilson
    26/02/2009 10:14

    Saudações

    Recebi uma multa de velocidade quando estava com o carro de minha sogra. Quais penalidades, além da multa que vou pagar, ela pode receber por não indicar o condutor, já que ela não tem CNH, mas é proprietária do carro.

    Obrigado e aguardo
  2. Valdemar Fernandes
    26/02/2009 12:16

    Sem Duvida, vai receber uma multa administrativa, ja que teoricamente ele estava dirigindo sem possuir CNH.
  3. Fernando (www.sigarecursos.com.br)
    28/02/2009 21:05

    Olá Ed!

    Embora vc não tenha explicado suscintamente, acredito que vc não foi abordado na oportunidade e assim segue minha singela opinião baseada nessa circunstância.

    Sua sogra não receberá multa alguma além do excesso de velocidade.

    Somente deve arcar com os R$ sem se preocupar com nova multa ou pontos.

    Abraços e boa sorte.
  4. Fabiano Ferreira Francisco
    01/03/2009 13:41

    Caro colega, cometeu um engano.

    A sogra receberá uma multa por não identificar o condutor do veículo SIM. só não perderá ponto por não ter habilitação.

    Determina o artigo 257, § 7º do Código de Trânsito Brasileiro que, não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o CONTRAN, ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração.

    Abraços.
  5. Fabiano Ferreira Francisco
    01/03/2009 13:43

    Prezado Ed Wilson

    A sua sogra receberá uma multa por não identificar o condutor do veículo SIM. só não perderá pontos por não ter habilitação.

    Determina o artigo 257, § 7º do Código de Trânsito Brasileiro que, não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o CONTRAN, ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração.

    Abraços.
  6. Fernando (www.sigarecursos.com.br)
    02/03/2009 20:27

    Olá Fabiano!

    Vamos analisar o Artigo e parágrafo que cita:
    "§ 7º Não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o CONTRAN, ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração."

    "...será considerado responsável pela infração."
    De qual infração o parágrafo está se referindo? Justamente aquela que originou a notificação. Se o proprietário não informar quem é o responsável pela infração, será considerado o próprio responsável. Assim, será responsável pela infração que originou a emissão da notificação, mais nada.

    Porém, como este é um fórum de discussões, em que as pessoas emitem as mais variadas opiniões, baseadas no conhecimento que tem da matéria, solicito que me esclareça as seguintes assertivas:

    De onde vc tirou que será gerada uma nova infração? Qual o amparo legal?

    Aliás, qual o enquadramento dessa nova infração??

    Espero anciosamente pela resposta para que eu possa engrandecer meu singelo conhecimento e possamos prosseguir com essa salutar discussão.

    No aguardo da sua valiosa resposta.

    Abraços.
  7. Valdemar Fernandes
    04/03/2009 14:17

    Caro Fernando... Quando em infração em que o condutor do veiculo não é identificado, ou seja, veiculo em movimento quando não abordado pelo Agente, neste caso como já disse o Fabiano, a notificação ira para o proprietário que terá um prazo para apresentar o condutor. certo. hA caso que Alguns infratores se julgando esperto, não sendo eles o proprietário do Veiculo, e sendo o proprietário pessoa não habilitada, não fazem a apresentação do condutor, achando erroneamente que o proprietário ira pagar somente a multa. Porem não é assim que se procede, neste caso será imposta uma multa administrativa, por que teoricamente o proprietário estava conduzindo o veiculo sem ser habilitado, veja que isso é possível, coisa que não poderia ser no caso do proprietário ser uma pessoa jurídica, e neste caso se não for apresentado o condutor se aplica a multa NIC, ou seja, notificação por não apresentação de condutor....
  8. Fernando (www.sigarecursos.com.br)
    05/03/2009 01:51

    Caro Valdemir!

    Vc já viu uma multa dessas?

    Se sim, qual a data desta nova infração: a data lá da primeira infração que originou todo esse problema ou a data final para a indicação do real infrator.

    Abraços
  9. mzargo
    11/03/2009 10:24

    Caro Valdemir, de acordo com o artigo 257 § 8º do CTB, "Após o prazo previsto no parágrafo anterior, não havendo identificação do infrator e sendo o veículo de propriedade de pessoa JURÍDICA, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses." (destaque meu). Houve algum novo artigo prevendo a aplicação de multa para pessoa FÍSICA? Se houve, qual o valor ou código da multa? Em qual lei?
  10. joaquim luis
    11/03/2009 18:46

    companheiros muita calma, o dispositivo legal para sanar a duvida é este mesmo só presizamos ler com calma e entender!
    art. 257 § 7 fala em pessoa física ex: tenho meu veiculo sou habilitado empresto meu veiculo a um colega e ele é autuado por ultrapassar o semafóro vermelho, esta infração é de sua responsabilidade pois esta na direção do veiculo, então qdo chegar a notificação o qualifico para a pontuação ir para seu prontuario sem contar q ira pagar a multa.
    art. 257 § 8 fala em pessoa juridica, mas só tera q apresentar condutor habilitado na reinsidencia da infração pois o detran vai querer saber quem é este motorista, irá acionar a empresa para puni-lo, caso não apresente a multa dobra e pronto.
  11. alvaro_1
    11/03/2009 19:48

    Olá, devo dizer que se o proprietário do veículo não possuir CNH nada ira acontecer sendo pessoa física , porém a pessoa juridica estará sujeita a notificação por não apresentação de condutor habilitado.
    Experiência própria!
  12. alvaro_1
    11/03/2009 19:50

    Valdemir toda multa de trânsito é administrativa!!
  13. Fernando (www.sigarecursos.com.br)
    14/03/2009 16:07

    Valdemir!

    Ainda estou esperando a sua resposta.

    Por favor, me indique onde está tal posicionamento jurídico.

    Abraços e no aguardo.
  14. Juliano Lopes
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    23/06/2013 15:10 | editado

    Proprietário sem a CNH: o fim da impunidade
    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Lei 1076/07, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que determina a aplicação de uma multa extra contra o proprietário de veículo sem carteira de habilitação que não informar, em 15 dias, os dados de quem cometeu infração de trânsito com o seu carro.

    Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/07) estabelece que os donos dos automóveis assumam a responsabilidade pelas infrações no trânsito, caso não informem o nome de quem estava conduzindo o veículo durante a infração. No caso dos que têm permissão para dirigir, isso significa o pagamento da multa e ainda a anotação em seus prontuários da pontuação equivalente. Os proprietários sem habilitação, porém, arcam apenas com o valor da multa, e os verdadeiros motoristas infratores acabam ficando livres de punição, uma vez que não são identificados pelos Detrans.

    Concordo com esse Projeto de Lei, mas sinceramente acho que nesse caso a legislação deveria ser mais rígida. Acho que deveria ser obrigatório apresentar a CNH no ato da compra do veículo, se a pessoa não tem o documento, deveria apresentar – como nas apólices de seguro- um condutor principal do automóvel. Até porque ninguém compra um carro para deixá-lo na garagem, alguém irá dirigir este automóvel.

    Somente dessa forma conseguiríamos diminuir um pouco a impunidade no trânsito. E impunidade gera, muitas vezes, violência no trânsito, essa seria uma forma de diminuirmos os altos índices de acidentes que vemos por aí. Até o próximo post!

    [...]
  15. Oab Bis
    Este usuário conecta-se ao Fórum usando uma conta do Facebook. Veja como fazer isso.
    20/06/2014 11:35 | editado

    Waldemar,

    [...]

    Multa por falta de CNH somente pode ser aplicada por flagrante, não existe presunção neste caso, de que o condutor do veículo seria o proprietário e daí aplicar multa por presunção!

    [...]

    Att.,
  16. Junior Duarte
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    20/06/2014 13:59

    Galera então resumindo,

    Pessoa Física - Nada vai acontecer se não informar o infrator.

    Pessoa Jurídica - Precisa informar o infrator, caso contrario toma uma multa administrativa.

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