Nobres colegas...estou em duvidas na eguinte situação: ajuizei uma reclamação trabalhista, pedindo todas os direitos de minha cliente. Passado um mes, a cliente descobriu que a empregadora esta indo embora e diante dessa situação, ajuizei uma cautelar de arresto ( distribuição por dependencia à reclamação)> Na cautelar de arresto expliquei a situação. A juiza indeferiu o pedido de liminar e intimou a empregadora que não apresentou resposta. Na senteça a juiza manteve o indeferimento da liminar e julgou i procedente a cautelar de arresto alegando que os argumentos não demonstram a presença de fumus boni iuris eis que não há prova literal da divida liquida e certa. mOcorre que a cliente não era registrada e a audiencia da ação principal(reclamação) ficou marcada para dia 03/06...o que eu faço? devo pdir o arresto novamente juntando declaração de testemunhas? e quanto ao art. 803 do CPC? pelo fato de a empregadora não ter apresentado resposta? o que devo fazer nesse caso? Agradeço a atenção dos colegas

Respostas

2

  • 0
    M

    Manuel@ Quinta, 26 de fevereiro de 2009, 10h28min

    colegas, desculpe o erro de digitação....a juiza julgou IMPROCEDENTE a cautelar de arresto

  • 0
    E

    eldo luis andrade Quinta, 26 de fevereiro de 2009, 12h40min

    Acredito que o caso é de mover recurso ordinário ao TRT. Em tese pode ser feita outra ação cautelar com o mesmo objeto. Visto a decisão em cautelar não fazer coisa julgada. Salvo quando pronunciada nesta a prescrição e a decadência. Mas dificilmente a juíza voltará atrás sendo o melhor fazer logo recurso ordinário. Se passados 8 dias após a decisão e perdido o prazo para recurso, aí só fazendo outro pedido de cautelar.
    Quanto ao art. 803 não creio que a revelia tenha tal efeito em ação cautelar. Pode ter no processo de conhecimento. Mas não em cautelar.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.

Receba os artigos do Jus no seu e-mail

Encontre um advogado na sua região