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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Felipe de Abreu
    11/03/2009 19:06

    Gostaria de saber se o advogado está autorizado a praticar a corretagem imobiliária, mesmo sem possuir o CRECI?
  2. Stefan Pinto
    23/09/2009 13:47

    Felipe
    Essa é uma dúvida que eu também tenho.
    Na Tribuna do Advogado da OAB-RJ, nº 480 (junho de 2009, p. 6) há o relato de um caso em que o advogado, interpelado por fiscais do CRECI por colocar a venda o imóvel de um cliente, argumentou que “mediante mandato de procuração com poderes específicos é competência do advogado gerir quaisquer bens móveis ou imóveis de seus clientes”.
    Por outro lado, para exercer a corretagem, é preciso o diploma de técnico em transações imobiliárias, conforme verifiquei em um blog (http://blogdocarlosperez.blogspot.com/2008/07/veja-dicas-de-como-detectar-um-mau.html), dito por um advogado especializado em Direito Imobiliário.
    Daí, me parece, pelo que entendi até agora, que o advogado pode praticá-la, mas não com a assiduidade de um corretor.
    Um abraço.
  3. ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA
    16/10/2009 23:49 | editado

    ...penso que são funções distintas...e o Estatuto da OAB é bem claro quando especifica e fornece as atribuições do Advogado....a corretagem imobiliária não está especificada lá...
  4. Rodrigo Martins ... rpmartins@gmail.com
    28/10/2009 14:02

    Se não possui CRECI exerce ilegalmente a profissão, vale uma visita ao SECOVI local para maiores informações.
  5. almeidafranco
    21/11/2011 15:46

    Sou iniciante estou cursando TTI Online no Estado SP, resido no estado MS.
    As LEIS E ARTIGO SÃO diferentes em todos estados?E as provas devo faze las de acordo com as leis e artigos do Estado que resido?
  6. Adv. Antonio Gomes
    21/11/2011 20:17

    Ok, não é minha área, ainda assim irei dizer.

    De início, é preciso esclarecer que nada na lei impede que alguém resolva vender o seu imóvel sem a assistência de um corretor. Nesse passo, nada impede que um amigo, um advogado, um médico ajude (colabore) na venda do imóvel. O que não pode é o advogado exercer advocacia no seu escritório e o serviço de imobiliaria, ainda que não venda imóvel, digo, apenas administrar.

    Att.
    Adv. Antonio Gomes
  7. César usuário
    21/11/2011 21:51 | editado

    Caros amigos,
    Nosso colega Orlando foi muito feliz em seus comentários, pois pode o advogado colocar à venda imóvel, no caso em tela, sem que o mesmo seja corretor. Entretanto, não se pode caracterizar, em hipótese alguma, a habitualidade dessa atividade. Sendo assim, o fato de colocar à venda um imóvel, por advogado legalmente habilitado, não existe restrição, mas desde que o faça em atividade jurídica, ou seja, sendo esse o profissional que vem acompanhando o cliente(vendedor) na esfera jurídica.
    Essas são as minhas considerações, s.m.j.

    César Gomes
  8. eurico moço
    11/07/2012 19:14 | editado

    No meu entender como corretor,já que um proprietário pode vender um imóvel seu direto para um comprador,pode sim ele passar uma procuração para qualquer pessoa dando lhes poderes para tal, independente de ser ou não advogado,cabe ao procurador escolher um corretor ou simplesmente representa lo da melhor forma que achar melhor.
  9. Gjsl
    12/09/2013 10:00

    Concordo com o amigo eurico. Passando as devidas procurações, não vejo empecilho para um adv. vender ou administrar um imóvel, haja vista que na própria esfera há a ceara do dir. imobiliário, não sendo, portanto, assunto desconhecido pelo adv.
  10. Dr. José Alves Goes
    12/09/2013 10:32

    Olá pessoal! Sou advogado e devidamente credenciado junto ao creci! Cada instituição fiscaliza seus membros, pois existe lei para cada profissão, 0 creci nem a OAB não proíbe o advogado exercer, desde que devidamente inscrito em cada instituição correspondente, apenas a OAB exige nos seu Codigo e Ética que não seja no mesmo escritório, pode ser no mesmo predio porem tem que ser com entrada e ou recepcionista em separado, para evitar captação de clientes mais que outros advogados. Não concordo com a lei má tem que obedecer!
  11. Diogo Santos Nascimento
    Este usuário conecta-se ao Fórum usando uma conta do Facebook. Veja como fazer isso.
    13/08/2014 11:45

    EXERCÍCIO PROFISSIONAL – ADVOCACIA E IMOBILIÁRIA QUANDO EXERCIDOS EM IMÓVEIS SEPARADOS – INSCRIÇÃO NO CRECI –POSSIBILIDADE E CUIDADOS A SEREM TOMADOS.
    O exercício da advocacia não pode desenvolver-se no mesmo local e em conjunto com qualquer profissão não advocatícia. Não há impedimento para o advogado se inscrever no CRECI. Embora não seja recomendável, não há incompatibilidade ou vedação ética ou legal para o exercício concomitante da advocacia com atividade imobiliária, desde que respeitados os preceitos éticos e disciplinares. É necessária absoluta independência de acesso ao escritório. É obrigatória a separação física e estrutural dos escritórios, e placas, com publicidade, devem ser separadas. É necessário que não haja nenhuma forma de comunicação entre os prédios ou locais destinados a uma e outra atividade, para se evitar captação de causas ou clientela; que os funcionários, serviços de secretaria, administração do escritório, máquinas de reprodução de cópias, computadores, linhas telefônicas, de fax, outros meios de comunicação, e tudo o mais que se relacione com o escritório de advocacia sejam absolutamente independentes e de uso exclusivo do advogado, visando a evitar qualquer indício de confusão entre as duas atividades e proteção do sigilo e da inviolabilidade da sede profissional. Inteligência do art. 5º do CED e Resolução n. 13/97, de 18/09/97, deste Sodalício. Precedentes: E-2.605/02; E-2.609/02.
    Proc. E-4.017/2011 - v.u., em 16/06/2011, do parecer e ementa do Rel. Dr. JOÃO LUIZ LOPES - Rev. Dr. GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO, Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.

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