VETADO OU VEDADO?
No universo jurídico, as palavras vetado e vedado podem ser usadas como sinônimos?
No universo jurídico, as palavras vetado e vedado podem ser usadas como sinônimos?
Entendo que não vetar é ato de autoridade com poder para vetar que lei ou desterminados artigos de lei entrem em vigor, vedado é um pouco mais abrangente atinge a todos de forma geral ou seja, é vedado a construção de determinado estabelecimento ou exercicio de alguma atividade.
Vedado é sinonimo de proibido. Já vetado vem de veto. E o veto é sinonimo de desaprovação. Quando você lê num dispositivo de lei é vedado isto ou aquilo quer dizer que isto ou aquilo não é permitido pelo ordenamento jurídico. Já quando você lê que foi vetada a entrada de alguém em um partido é que a direção partidária não permitiu que o fulano entrasse no partido. O mesmo ocorre com projeto de lei. Aprovado pelo Congresso pode ser vetado pelo Presidente. Poderia se dizer que não foi permitido pelo presidente que entrasse em vigor a lei. Que foi proibido que entrasse em vigor. Assim como se fosse vedado a esta entrar em vigor. Como poderia ser dito que foi vedado, proibido que fulano entrasse no partido. De tal maneira que vedado e vetado no caso tivessem o mesmo significado.
Penso no entanto que vedado trata mais de condutas. A vedação é a condutas e comportamentos em abstrato. Enquanto o vetado se refere a situações concretas. Veta-se alguém ou algo. Não se veta uma conduta. Esta é vedada pelo ordenamento jurídico. Já o veto é em situações concretas aplicadas a pessoa ou lei ou qualquer outra situação que se quer impedir que surta efeitos.
Desde que devidamente contextualizadas, as palavras vetado e vedado podem ser usadas como sinônimas, visto que os verbos vetar e vedar são tidos como sinônimos tanto no linguajar jurídico quanto no comum, senão vejamos:
Enciclopédia jurídica “Leib Soibelman”
Vedar.
Proibir. Vetar. Interditar. Impedir.
Vetar.
Opor veto (V.). Proibir. Vedar.
Dicionário eletrônico Houaiss:
Vetar
verbo
transitivo direto
1 opor veto a (projeto de lei, proposta etc.)
transitivo direto
2 proibir ou não autorizar; impedir, vedar
Dicionário eletrônico Aurélio:
vetar
[Do lat. vetare, ‘proibir’, por via erudita.]
Verbo transitivo direto.
1.Opor o veto a (uma lei). [Antôn.: sancionar.]
2.P. ext. Proibir; vedar:
Vetou a entrada de estranhos.