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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Sra Smith
    14/11/2009 22:13

    gostaria de obter um modelo de contrato (ou outro tipo de documento) para registrar em cartorio de uniao estavel homoafetiva, uma vez que as partes já moram juntas há 1 ano. obrigada
  2. SPF
    15/11/2009 15:51

    Alice



    CONTRATO DE UNIAO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL (MODELO BÁSICO, a ser substituído os dados pessoais dos contratantes)



    Pelo presente contrato de UNIÃO ESTÁVEL, nós, abaixo assinados, FULANO, brasileiro, nascido aos DIA-MÊS-ANO, NA CIDADE DE -------, ESTADO, RG. SSP/Ba, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL e FULANO, brasileiro, nascido aos , em -------, ESTADO, RG. , PROFISSÃO, solteiro, ambos residentes (OU NÃO) há TANTOS ANOS EM TAL IMOVEL SITO à Rua perante o Presidente do Grupo Gay da Bahia e cinco testemunhas abaixo assinadas, formalizamos nossa união estável através deste instrumento público devidamente registrado neste LIVRO DE REGISTRO PÚBLICO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO, livro conservado na Sede do Grupo Gay da Bahia, Sociedade Civil de Utilidade Pública Municipal de Salvador, Bahia.



    Declaramos ser verdade que somos solteiros, livres e desimpedidos para a realização deste ato público e solene, através do qual por nossa livre e espontânea vontade, fica reconhecida e confirmada nossa união estável, iniciada em junho de 1985, que devido à inexistência em nosso país de outros mecanismos legais específicos que incluam os casais homossexuais, conferimos a este ato e documento o mesmo significado, valor e atribuições semelhante ao legalmente reconhecido às uniões estáveis entre casais de sexo opostos.





    Considerando que a Constituição Federal reconhece a união estável como entidade familiar, fundamentada na convivência pública, contínua e duradoura, garantindo a comunhão de bens e direitos entre os companheiros; considerando que aquilo que não é proibido, é permitido e que as uniões estáveis entre homossexuais não são proibidas por nenhuma lei; considerando que as relações estáveis homossexuais são uniões baseadas no afeto e solidariedade mútua, observando-se identidade de efeitos entre união homossexual e união estável, ficam legitimadas assim as uniões homoafetivas como verdadeiras famílias posto que duradouras, públicas e contínuas, conforme jurisprudência já firmada em diversos tribunais de diferentes comarcas do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia; considerando que a Constituição Federal através do artigos 3.º, inciso IV, 5.º inciso I e 7.º, inciso XXX, estabelece que a dignidade da pessoa humana deve ser assegurada, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação; Assim sendo, através da vontade soberana dos contraentes, passa este ato e documento a ter validade plena para efeitos legais, posto que lícito e justo de acordo com os princípios elementares dos direitos humanos universais e a Carta Magna do Brasil , servindo como documento comprobatório para que os contraentes possam usufruir plenamente das vantagens e direitos inerentes à união estável;



    Confirmam os abaixo assinados que com este contrato de união estável preenchem os requisitos formais exigidos pelas Instruções Normativas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de n.º 25 e 50, de 7/6/2000 e 8/5/2001, respectivamente, através das quais estabelecem-se procedimentos a serem adotados para a concessão de pensão por morte de companheiro ou companheira homossexual, legitimando em seu Art. 3, XIII "quaisquer outros documentos que possam levar à convicção da comprovação da união estável e dependência econômica com o companheiro homossexual. " E por estarem de acordo as partes, comprometendo-se a registrar neste mesmo livro a eventual dissolução desta união no caso de virem a desfazer este contrato, assinam o presente documento juntamente com as testemunhas que garantem a veracidade e justeza desta união estável homossexual.
  3. Sra Smith
    16/11/2009 09:17

    Muitissimo obrigada!
    Só uma dúvida, tendo em vista q somos de são paulo, há algum problema se colocarmos .... "perante o presidente do grupo gay da Bahia..."?
    Sendo assim, o q devo colocar nesta parte?
    Mais uma vez agradeço!!!
    Um abraço!
  4. k.silva
    16/11/2009 10:27

    Fiz no cartorio declaração de união estável para visitar meu namorado em unidade
    prisional, não moravamos juntos, mas a própria mãe dele assinou como testemunha,
    mas esta semana fiquei sabendo se eu quiser me casar com outra pessoa no civil eu tenho que pedir separação, por causa dessa certidão de união estável ?
    Como isso funciona ?

    Desde já agredeço a resposta ?
  5. j.p.
    16/11/2009 22:05

    Alice Passos

    Seria melhor se você fosse em um Tabelionato e lavrasse com sua companheira uma Escritura Pública de União Estável Homoafetiva, tem cartórios que fazem e outros não, procure um que faz, pois o INSS solicita que seja feito por Escritura Pública para todos os efeitos, pelo menos no Paraná, os Cartórios exigem duas testemunhas, veja em São Paulo se não há esta exigência.

    Se você não quiser fazer em Cartório, faça a declaração acima e declare perante alguma ong gay por seu representante e duas testemunhas, mas a Escritura é o melhor caminho, pois tem fé pública perante um escrevente juramentado.

    Espero ter ajudado.
  6. j.p.
    16/11/2009 22:10

    k. silva

    Você tem que ir no Cartório que fez a União Estável e solicitar a dissolução desta União, é uma escritura pública e você e seu companheiro terão que assinar.

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