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  1. APessoa
    22/12/2009 16:12

    Ola senhores advogados, por favor me respondam.
    O que fazer quando a empresa ou lojista suja seu nome INDEVIDAMENTE ou deixa de limpar apois debito ser liguidado.
  2. Goro
    22/12/2009 16:30

    Se a inscrição foi realmente indevida, é possível ajuizar ação de indenização por danos morais, inclusive nos Juizados Especiais, onde não é preciso, necessariamente, estar acompanhado por advogado. Mas isso vale apenas para quem não é inadimplente contumaz, ou seja, quem nunca teve outra inscrição. Neste último caso, não há direito à indenização, mas apenas à exclusão do nome do serviço de proteção ao crédito.
    Se a inscrição foi devida e houve pagamento, então o logista é obrigado a levantar a inscrição em tempo razoável (o necessário para os trâmites burocráticos), também sob pena de indenização por danos morais. Vale aqui também a ressalva do inadimplente contumaz.

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