Multa por dirigir utilizando fone de ouvido...

Danielle Feitosa perguntou Quinta, 11 de fevereiro de 2010, 0h24min

Caros Colegas, Recebi uma multa de transito, no qual a tipificação da infração foi a de "dirigir veiculo utilizando fone de ouvido conectado a aparelho sonoro" artigo 252, VI do Código de Transito. Minha pergunta é: já que estava em movimento, como o agente pode afirmar que o fone estava conectado ao aparelho sonoro? Inclusive na própria multa consta em observações "em transito". Existe alguma possibilidade cabível de recurso? Já solicitei cópia da multa para ver se há algum erro no preenchimento. A regra de preenchimento consta em que normativa? Atenciosamente,

Danielle Feitosa

Respostas

8

  • Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    Danielle,

    Se a autuação aconteceu sem a abordagem do veículo e este estava em movimento, é impossível ao agente verificar se o fone de ouvido estava conectado a algum aparelho sonoro, a menos que este aparelho estivesse pendurado do lado de fora do veículo.
    Verifique também a data de postagem da notificação que você recebeu, que não deve ultrapassar 30 dias da data da infração.
    O artigo do CTB que fala do preenchimento do auto de infração é o Art. 280.

    Abraços e boa sorte.
    Pádua

  • Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    PDS,

    Desculpe-me, mas a legislação de trânsito, assim como qualquer outra Lei, primeiro dá o direito de defesa ao cidadão para, só assim, o mesmo ter o dever de pagar uma multa que lhe tenha sido aplicada.
    Portanto, se for encontrado algo concreto que valha a pena entrar com uma defesa ou recurso, devemos sim utilizar esse nosso direito.
    As autoridades, bem como seus agentes representantes, nem sempre são infalíveis quando lavram um auto de infração.

    Abraços.
    Pádua

  • Pedot

    Pedot

    Detecção visual é suficiente neste caso! A Port. 59/2007-DENATRAN da´informações sobre o solicitado!

    O art. 280 e 281do CTB também são importantes sobre o assunto;

    O art. 280, § 3° do CTB (Lei 9503/97) prevê que pode ser efetuado o auto de infração, não sendo possível abordar o veículo, em caso de infração

    Abraços

  • PDS

    PDS

    Sr Pedot,parabéns o sr respondeu a questão em pauta de forma categórica e ética,com conhecimento dos parametros de lei.
    Abraços.