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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Danielle Feitosa
    10/02/2010 23:24

    Caros Colegas,
    Recebi uma multa de transito, no qual a tipificação da infração foi a de "dirigir veiculo utilizando fone de ouvido conectado a aparelho sonoro" artigo 252, VI do Código de Transito.
    Minha pergunta é: já que estava em movimento, como o agente pode afirmar que o fone estava conectado ao aparelho sonoro? Inclusive na própria multa consta em observações "em transito".
    Existe alguma possibilidade cabível de recurso? Já solicitei cópia da multa para ver se há algum erro no preenchimento. A regra de preenchimento consta em que normativa?
    Atenciosamente,

    Danielle Feitosa
  2. Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)
    11/02/2010 18:49

    Danielle,

    Se a autuação aconteceu sem a abordagem do veículo e este estava em movimento, é impossível ao agente verificar se o fone de ouvido estava conectado a algum aparelho sonoro, a menos que este aparelho estivesse pendurado do lado de fora do veículo.
    Verifique também a data de postagem da notificação que você recebeu, que não deve ultrapassar 30 dias da data da infração.
    O artigo do CTB que fala do preenchimento do auto de infração é o Art. 280.

    Abraços e boa sorte.
    Pádua
  3. Danielle Feitosa
    11/02/2010 23:11

    Dr. Pádua,

    Obrigada pelas informações.

    Att

    Danielle
  4. PDS
    11/02/2010 23:40

    Não quer complicação, paga a multa.
  5. Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)
    13/02/2010 14:55

    PDS,

    Desculpe-me, mas a legislação de trânsito, assim como qualquer outra Lei, primeiro dá o direito de defesa ao cidadão para, só assim, o mesmo ter o dever de pagar uma multa que lhe tenha sido aplicada.
    Portanto, se for encontrado algo concreto que valha a pena entrar com uma defesa ou recurso, devemos sim utilizar esse nosso direito.
    As autoridades, bem como seus agentes representantes, nem sempre são infalíveis quando lavram um auto de infração.

    Abraços.
    Pádua
  6. PDS
    20/02/2010 17:21

    Data venia,respondi de forma,impensada e tendenciosa,por favor queiram aceitar minhas desculpas.
  7. PDS
    18/04/2010 18:44

    Visto que ninguém,aceitou meu pedido de desculpa,a razão evidentimente passa a ser minha,tenho dito.
    Abraços
  8. Pedot
    21/04/2010 00:18

    Detecção visual é suficiente neste caso! A Port. 59/2007-DENATRAN da´informações sobre o solicitado!

    O art. 280 e 281do CTB também são importantes sobre o assunto;

    O art. 280, § 3° do CTB (Lei 9503/97) prevê que pode ser efetuado o auto de infração, não sendo possível abordar o veículo, em caso de infração

    Abraços
  9. PDS
    28/05/2010 20:42

    Sr Pedot,parabéns o sr respondeu a questão em pauta de forma categórica e ética,com conhecimento dos parametros de lei.
    Abraços.

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