Respostas

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  • Adv. Antonio Gomes

    Se eu me casar sob o regime de separação total de bens (antes dos 60 anos) e vier a falecer minha esposa não recebe nada dos meus bens?

    R- Errado, ela é herdeira concorrente com os seus filhos e no mínimo 1/4 da herança é dela.

    Os bens seriam repartidos somente entre meus filhos?

    Teria que fazer um testamento para garantir-lhe alguma parte nos bens?

    R- É uma saída para atenuar o percentual de participação da esposa na futura herança.

  • Cdutra

    Dr. Antonio, muito obrigado pela atenção. Se puder esclarecer mais um pouco, agradeço:

    1 - Independentemente da quantidade de filhos, na situação citada, ela teria 1/4 dos bens garantidos?

    2 - E se eu não tiver filho algum, ela teria direito a 100% dos bens ou teria que fazer a divisão com meus pais e irmãos?

    Minha preocupação é não deixá-la desemparada.

  • Cdutra

    Dr. Antonio, muito obrigado pela atenção. Se puder esclarecer mais um pouco, agradeço:

    1 - Independentemente da quantidade de filhos, na situação citada, ela teria 1/4 dos bens garantidos?

    2 - E se eu não tiver filho algum, ela teria direito a 100% dos bens ou teria que fazer a divisão com meus pais e irmãos?

    Minha preocupação é não deixá-la desemparada.

  • Adv. Antonio Gomes

    Dr. Antonio, muito obrigado pela atenção. Se puder esclarecer mais um pouco, agradeço:

    1 - Independentemente da quantidade de filhos, na situação citada, ela teria 1/4 dos bens garantidos?

    R- Assim prescreve a lei, no caso de cônjuge sobrevivente herdeiro concorrente com descendetes do de cujus.



    2 - E se eu não tiver filho algum, ela teria direito a 100% dos bens ou teria que fazer a divisão com meus pais e irmãos?


    R- Prerscreve a lei no caso de concorrencia com ascendentes do de cujus, a cônjuge herdeira de 1/3 ou até 1/2 da herança.

    Obs. Na ausência de ascendentes e descendentes, prescreve a lei que a linha colateral (no caso citado irmão) são automaticamente afastado haja vista a posição exclusiva do cônjuge sobrevivente em terceiro lugar.

    Minha preocupação é não deixá-la desemparada.

    R- Irrelevante para o consultor e para o direito os motivos de sua preocupação.

  • vaniara

    Dr.Antonio,
    tenho 1 filho do primeiro casamento.
    Meu segundo casamento foi com separacao legal de bens(obrigatória) por existirem bens não partilhados no meu divórcio.
    Se eu morrer , a casa que tenho ( heranca que recebi de minha màe) é de quem? Do meu filho somente? Do meu filho e do meu marido atual?
    Grata pela atencão.
    Que posso fazer para a casa ser somente de meu filho?

  • Adv. Antonio Gomes

    Dr.Antonio,

    Boa noite, Sra. Vaniara!!!


    tenho 1 filho do primeiro casamento.
    Meu segundo casamento foi com separacao legal de bens(obrigatória) por existirem bens não partilhados no meu divórcio.

    Se eu morrer , a casa que tenho ( heranca que recebi de minha màe) é de quem? Do meu filho somente? Do meu filho e do meu marido atual?


    R- Regime obrigátoio da separação de bens. No caso do seu filho. O marido não é herdeiro no bem citado. Asisite o direito ao cônjuge sobrevivente o direito real de habitação, se o imóvel configurar a situação prevista na leri.

    Grata pela atencão.
    Que posso fazer para a casa ser somente de meu filho?

    R- Em vida deve escriturar para ele por doação com cláusula de usufruto.
    PermalinkMe

  • vaniara

    Dr. Antonio,
    Desculpe por voltar a te encomodar.

    Tem necessidade de eu fazer essa escritura de doacão para meu filho? já que o senhor falou que meu novo marido não tem direito à essa heranca que eu recebi de minha mãe.
    Será que eu posso então deixar para meu filho herdar essa casa quando eu morrer,já que meu novo marido não tem direito a ela.
    Grata pela atencão.
    vania.

  • Adv. Antonio Gomes

    Bom. Ad cautelam deve efetuar a doação em vida restando claro que o usufruto termina exclusivamente com o seu falecimento. Vantagem: evita abertura inventário após a sua morte e eventual litigio do cônjuge sobrevivente requerendo a condição de herdeiro, ainda que a lei não o protege neste caso, poderá o lapso temporal na posse do imóvel prejudicar o único herdeiro, além de afastar o eventual direito de habitaçãodigo, se não existiu bens a inventariar não há que alegar direito de habitação de bens que não pertence o cônjuge falecido.

  • Adv. Antonio Gomes

    Bom. Ad cautelam deve efetuar a doação em vida restando claro que o usufruto termina exclusivamente com o seu falecimento. Vantagem: evita abertura inventário após a sua morte e eventual litigio do cônjuge sobrevivente requerendo a condição de herdeiro, ainda que a lei não o protege neste caso, poderá o lapso temporal na posse do imóvel prejudicar o único herdeiro, além de afastar o eventual direito de habitaçãodigo, se não existiu bens a inventariar não há que alegar direito de habitação de bens que não pertence o cônjuge falecido.

  • vaniara

    Dr. Antonio
    Se eu morrer primeiro que ele e ele após a mim.O filho que ele tem do primeiro casamento tem direito de pleitear essa heranca pelo lapso de tempo em que o senhor falou acima?
    grata.