O Vizinho joga lixo, comida e objetos em meu quintal?

A mais ou menos 15 dias, tenho novos vizinhos, e pelo fato da residencia (deles) ser uns 03 metros acima da minha, estão jogando coisas em meu quintal.

  • primeiro dia, jogaram um tipo de doce. (conversei com o proprietário e pedi para que não jogasse objetos em meu quintal, para evitar problemas futuros).

  • passado alguns dias: cheguei em casa e vi dezenas de cartas de baralhos, e chinelos velhos. (dessa vez não cheguei a falar nada), mas acredito que fizeram só para irritar.

Gostaria de informações, sobre como proceder, caso eles continuem jogando objetos.

Devo chamar a polícia? e se chamar, digo que quero representar contra eles, sob qual ato infracional?

Entrar em contato com a imobiliária que alugou a casa p/ eles?

Tentar entrar em contato com o proprietário da casa?

Se alguém puder me ajudar, ficarei grato, pois to vendo que terei problemas.

Obrigado.

Respostas

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  • Herbert C. Turbuk . Adv/SP

    Herbert C. Turbuk . Adv/SP OAB 138496/SP

    Neto, boa noite.

    Sem entrar no mérito de eventual infração criminal do vizinho, as questões processuais para resolução de conflitos em direito de vizinhança se resolvem através de Ação Cominatória (de cumprimento de obrigação legal, de abstenção, de tolerância, de permissão de ato ou fato) com pedido de tutela antecipada específica, na forma do artigo 461 do Código de Processo Civil.

    Pois esta ação judicial tem um resultado efetivo (de cessar o problema) decorrente da multa pecuniária por cada dia de descumprimento, que se acumula e aumenta em 1% ao mês e permite a temida penhora on-line de valores depositados em qualquer bancos no CPF do réu.

    Pode ser promovida pelo JEC Juizado Especial Cível (pequenas causas e sem advogado) e fotografias e testemunhas são provas válidas para o processo que mencionei e, penhora de valores depositados, além de diversas outras (ex: penhora de carro, casa etc.).

    Atenciosamente
    Hebert Curvelo Turbuk
    www.hcturbuk.blogspot.com