Respostas

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  • Adv. Antonio Gomes

    por favor alguem pode me ajudar uma adolescente com desesseis anos nunca foi reconhecida pelo pai mas agora decidiu assumir ate mesmo dar o sobrenome qual o procedimento?

    R- Ir a um cartório de notas é declarar expressamente que lhe reconhece como filha. Existe um requerimento padrão nos cartórios para reconhecimento. No caso a sua genitora terá que assinar concordando. Se efetuado o reconhecimento no cartorio onde você é registrada é mais rápido o trâmite.






    é necessario pagar algum atraso?


    R- Não.

    ate que idade para mulher se da pensão?

    R- por obrigação alimentar do genitor até 18 anos.

    qual é o trame legal para regularizar a situação/ obrigado....

    R- Espero que o reconhecimento seja efetivado motivado numa relação de afeto, não por interesse $$$$$$$$$$$$$

  • Adv. Antonio Gomes

    Rsrs......., sem alternativa, fixa e cola, in verbis:

    LABORIOSIDADE: Esta em si já gera as duas próximas Virtudes. Trabalhar com Labor significa produzir. O oposto desta Virtude justamente com a próxima seria o Parasitismo que é viver as custas dos outros, sem ao menos tentar colaborar com algo.
    Você trabalhar duro para ganhar o seu pão e poder assim, usufruir dele e dos seus frutos. Para tanto é necessário Coragem,
    Perseverança e Sabedoria, pois com tantos aproveitadores neste mundo, a Sabedoria é necessária para se atingir a prosperidade.



    HONRA: Nada melhor vem a minha cabeça para começar a falar sobre esse tópico interessante do que um velho provérbio Japonês muito usado pêlos Samurais na Interpretação de seu Bushidô. "Honra não é Orgulho. É Consciência do que se Tem." Muitas pessoas confundem honra com orgulho ou dignidade pessoal. Quanto ao orgulho, ele em si não é Honra, mas você pode ter
    Orgulho de Sua Honra de uma maneira positiva, sem que isso pareça arrogância. Dignidade pessoal? Honra também não é isto diretamente, embora ações honradas gerem por si só a Dignidade pessoal. Se você não age com Honra, você é indigno e obviamente (por uma questão de semântica) você não possui dignidade pessoal. Honra é jogar limpo (Fair-Play). A Virtude da
    Honra é formada pêlos Princípios de Verdade e Coragem. Verdade para admitir suas verdadeirasresponsabilidades e Coragem para assumi-las.

  • Alexis

    Nao me incomda o "fixa e cola" Dr. Antonio. Neste mundo juridico o maximo que posso ser (e gosto de ser) é advogada do diabo. Para tanto, o Senhor me encanta.

  • Adv. Antonio Gomes

    Rsrsrs............ Adoro oponentes para bater com a força dos argumentos jurídicos. Sem oponentes para debater sou um peixe fora da agua. Conclusão, diante da confissão expressa, presumo ter perdido uma possível oponente.

    Cordial abraço,

    Antonio Gomes.

  • Fernando iporá-g

    A questão do atraso - tem sim como o relativamente incapaz em questão requerer em juizo o pagamento dos inadiplementos alimentares não pagos no passado.
    A questão de até quando pagar pensão - essa questão é divergenciada por alguns doutrinadores, uns qua acham que o pagamento de pensão tem de cessar aos 18 anos, e outro que defendem a tese de que, em quanto o filho for dependente do pai, este estará obrigado a assistilo e auxilia-lo nas questões financeiras, e é esta ultima teoria que parece estar em uso no ordenamento jurídico brasileiro, pois mesmo após ter alcansado a maior idade a pessoa ainda não terminou seus estudos, precisando ainda da ajuda financeira dos pais, já que é constitucional a obrigação dos pais para a educação dos filhos, então acho que nenhum juiz de direito negaria o pedido de pensão a um filho que está ainda dependente dos pais, o Pai pagará a pensão até que reclame em juizo a não necessidade do pagamento.
    espero ter esclarecido alguma coisa, e estou aberto a discussões abraços!!!

  • Adv. Antonio Gomes

    Alimentos naturais ou necessários restringem-se ao indispensável a satisfação das necessidades primárias da vida.

    Alimentos civis ou côngruos – destina-se a manter a condição social, o status da família.

    Alimentos indenizatórios ou ressarcitórios, resultantes de práticas de um ilícito.

    Obs. Somente os alimentos legais ou legítimos pertencem ao direito de família.
    Alimentos provisionais ou adlitem – são os determinados em medida cautelar, preparatórias ou incidental, de ação de separação, de divórcio, de nulidade ou anulação de casamento ou de alimentos.

    Alimentos pretéritos – são os anteriores. Atuais – são os postulados a partir do ajuizamento. Futuros – são os alimentos devidos a partir da sentença.

    No direito brasileiro já se admite os alimentos atuais e futuros.
    Entre pais e filhos menores, cônjuges e companheiras, não existe propriamente obrigação de alimentos, mais dever alimentar, respectivamente de sustento e de mútua assistência (1566, III, IV e 1724)

    Obrigação alimentos fundada em parentes artigo 1649, fica circunscrito aos ascendentes, descendentes e colaterais até segundo grau.

    O crédito constituído por pensões alimentares vencidas é considerado um crédito comum.

    Prescreve em dois anos o direito de cobrar alimentos as pensões já fixadas em sentença ou estabelecidas em acordo e não pagas, artigo 206, §2

    Alimentos decorrem também de dever familiar, como ocorre na relação entre pais e os filhos menores, entre cônjuge e companheiros. O dever de sustentar os filhos menores artigo 1566 IV e é enfatizado nos artigos 1641, I, e 229 CF, decorre do poder familiar.
    Dever de alimentar filhos maiores decorre do parentesco a sua obrigação não no poder familiar artigo 1694cc.

    A mudança da situação econômica das partes, poderá qualquer delas ajuizar ação revisional de alimentos artigo 1699cc para pleitear a exoneração, redução ou majoração do encargo.

    Pressupostos da obrigação alimentar:

    a- a existência de um vínculo de parentesco
    b- b-necessidade do reclamante
    c- possibilidade da pessoa obrigada
    d- proporcionalidade artigo 1695 cc – 1694 §2.° ,

    Os alimentos devem ser fixados na proporção do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. É o requisito da proporcionalidade, impedindo que se leve em conta somente um desses fatores.

    O sustento e a educação dos filhos constituem deveres de ambos os cônjuges, a guarda é ao mesmo tempo dever e direito dos pais. A infração ao dever em epígrafe sujeita o infrator à perda do poder familiar e constitui fundamento para ação de alimentos.


    E, digo, três vezes:
    Vence a causa que tem o melhor direito não quem tem o melhor advogado.

    O direito deve proteger a essência, muito mais do que a forma e a formalidade.


    A sua felicidade depende da qualidade de seus pensamentos.