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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. climlima
    21/08/2010 16:16

    Eu fiz a seguinte denuncia pela ouvidoria online da prefeitura:

    Unidade: Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Data: 29/07/10
    Envolvidos: acusado:eu não sei o nome das pessoas que alugaram o local e nem se o tal lava jato tem um nome. vitima: eu e agredito que os outros vizinhos tambem.
    Hora: 09:00

    Descrição: Moro na rua Edelberto de Oliveira em barreiros no numero 1457, no terreno do lado de numero 1425 havia uma revenda de carros que se chamava classic veiculos, a mesma se mudou para o terreno da frente e deixou o terreno antigo para alugar. Algum tempo depois se instala nesse terreno do lado da minha casa uma especie de lava jato que funciona das 9 da manha ate as 7 da noite todos os dias inclusive sabados e domingos. Os ruidos produzidos no local são muito intensos: aspirador de pó que chega aos 70 dbs e que é continuo por horas, maquina do jato de agua e aparelho de polir os veiculos, fora que eles falam alto o tempo todo mesmo quando não há nenhum aparelho ligado e ainda o som do radio a partir das 8 da manha todos os dias inclusive domingo(2 domingos seguidos que eu acordo por conta do volume do aparelho de som). Tambem vejo trabalhando no local um garoto que aparenta ser menor de idade e um animal que não cheguei a ver mas pelo barulho parece um cachorro que eles dexam trancado dentro de um local na casa que há no terreno. Na ultima semana tenho notado algumas alteraçoes em relação ao meu sono que agredito terem iniciado por causa dos ruidos intensos do local, mesmo indo domrir mais cedo eu continuo cansada e com sono, e por causa do barulho dos aparelhos é impossivel descansar um pouco atarde. Apos varias pesquisas, inclusive medicas, descobri que esse tipo de ruido intenso pode ser a causa de tal alteração, como tambem sei que por culpa desses mesmos ruidos eu posso estar ficando surda sem perceber. O que acho incrivel é que apesar de so ter residencias ao redor desse terreno é permitido que o mesmo seja utilizado para tal serviço que faz tanto barulho e que pode provocar tantos males as pessoas ao redor.

    E conheço meus direitos: Codigo Civil: CAPÍTULO V Dos Direitos de Vizinhança Seção I Do Uso Anormal da Propriedade Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.
    Legislação ambiental: Artigo 54 da Lei 9.605/98 de crimes ambientais Art. 54. causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

    Nessa ultima sexta-feira ao chegar em casa eu soube pela minha mãe que soube pelo cara do “lava jato” que alguns policiais ambientais tinham ido ate o local na quinta feira.
    Eu ainda estou esperando a resposta da prefeitura para saber no que se deu tudo isso.
    O que aconteceu é que meus pais ficaram do lado do cara do “lava jato”, minha mãe me disse que ele veio falar com eles e pelo que pude entender do que ela disse que ele tinha dito para eles, com certeza ele mentiu e se fez de pessoa muito honesta e trabalhadora o que eu percebi e tenho provas(vídeos) de que ele não é.
    No dia de hoje(sábado), mais uma vez eu pude constatar com quem estou lidando, pois depois da minha mãe ter me dito que ele disse que não ouvia mais o tal radio e que não estava trabalhando nos fins de semana o mesmo cara começa com o barulho por volta das 10 da manha aumentando e abaixando aquele radio sem contar o barulho das maquinas.
    Claro que a índole da pessoa não esta em questão aqui, mas depois disso tudo ele não pode vim dizer que é uma pessoa trabalhadora e que esta morando com a família no local (sempre vejo ele sozinho quando não estão limpando os carros).
    Ou seja depois de tudo isso ele continua incomodando e ainda por cima segundo o que eu soube ele esta “legalizado”.
    Para terem noção, o meu quarto fica bem do lado da onde eles “trabalham”, eu já não posso nem mais abrir as janelas pro barulho não piorar.
    Eu já pesquisei bastante sobre o assunto, mas mesmo assim quero ter certeza de quem estaria certo nessa situação.
    Eu sei que ele tem o direito de trabalhar, mas eu tenho o direito a ter sossego e a viver na minha casa, só vejo como solução ele se mudar dali, afinal ali ainda é alugado e ele pode perfeitamente achar um lugar melhor onde ele possa fazer o barulho que quizer, já eu moro aqui e não posso ir viver na casa de outras pessoas.
    Então eu pergunto se a prefeitura não fizer nada em relação a isso como eu fico? A quem recorro?

    Obs.: tenho 18 anos
  2. M
    18/09/2010 18:52

    Recorra ao representante do Ministério Público da Comarca.
  3. elisete vianna
    26/05/2013 14:10

    Você deve, além de fazer a denúncia ao ógão competente da prefeitura, enviar uma carta relatando o problema ao Ministério Público do Estado. A carta deve ser protocolada com um abaixo assinado de moradores do entorno do ponto emissor do ruído que se sintam incomodados. Uma equipe técnica do Grupo de Apoio Técnico do MP irá ao local para fazer a medição. Às vezes demora, por isso você precisa ir ao MP fazer pressão. Quanto mais gente vc levar consigo, melhor. É muito comum que a maioria das pessoas se acomodem e aceitem como um mal necessário o ruído, como se fosse o trabalho em ação, uma necessidade do ganha-pão. As pessoas que se incomodam com ruídos em bairros proletários muitas das vezes são percebidas como pessoas desocupadas. Não caia nessa. Ruído contínuo é prejudicial à saúde. POis impossibilita o repouso. Dificulta a concentração. Não é possível estudar em ruído contínuo com pressão sonora de uma lava-jato. Esse problema do ruído é comumente relatado nas zonas residenciais-industriais do Rio de Janeiro, nos subúrbios. Boa Sorte.

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