TRANSFERENCIA DE PRESO PARA OUTRO ESTADO

QUAIS OS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE TRANSFERENCIA DE UM APENADO, PRESO EM SÃO PAULO E QUE JÁ TEVE PROGRESSÃO PARA REGIME SEMI ABERTO, PARA OUTRA PENITENCIARIA NO MARANHÃO, CONSIDERANDO QUE JÁ TENHO EM MÃOS A DOCUMENTAÇÃO DO JUIZ DE EXECUÇÃO DISPONIBILIZANDO SUA VAGA NAQUELE ESTABELECIMENTO PRISIONAL? ALGUEM PODERIA ME AJUDAR COM UM MODELO DE PEÇA E AS DICAS SOBRE DOCUMENTOS A ANEXAR?

Respostas

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  • docarmo

    caro amigo , eu também estou buscando essa pergunta, pois estou passando por essa mesma situação. tenho um irmão preso em sergipe e gostaria de saber qual o procedimento para traze-lo para a Bahia. espero que achemos essa resposta. boa sorte.

  • GERALDO DIDIER

    Olha, DoCarmo,

    Sei que cada caso tem sua nuance e suas dificuldades. A minha, em bem da verdade é a distancia entre um Estado e outro.
    Sei bem de uma coisa: o ponto de partida é a disponibilidade no estado da Bahia que, obrigatoriamente, deve ser demonstrada a partir do juiz de execução da cidade em que se pretenda acolher o preso, de forma que através de petição encaminhada a esse juiz, possa ele admitir e aceitar o recebimento desse preso, ofertando tal vaga.
    Claro que pra isso deve-se demonstrar os "porques" desse pedido, que, geralmente, tem a ver com o acolhimento pela familia para reinserção social, a oferta de emprego para o preso, no caso de ele está em regime semiaberto, entre outros.
    A partir dessa oferta de vaga em estabelecimento prisional adequado ao regime em que o preso está cumprindo a pena é que se deve buscar o juizo de execução em Sergipe para que esse possa liberar o preso, sendo informado daqueles fatores motivadores para sua transferencia exemplificados acima.
    Na verdade, o ponto de partida é um advogado, seja ele particular ou defensor publico. Sem essa prerrogativa é quase impossivel ter-se um ponto de partida.

    BOA SORTE