art 193 ctb

recebi uma notificaçao no art 193 enquadramento 58196, transitar com veiculo em marcas de canalizaçao. a multa autuada multiplica por 3 o valor da multa e os pontos da carteira? no caso eu cometi a infraçao de ultrapassar pela contra mao, como posso recorrer com exito, pra pagar somente os 191,54? ah, esse enquadramento 58196 que veio na notificaçao, pelo que eu pesquisei nao existe este enquadramento e sim o 58194, pode ser um alibi

Respostas

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  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Olá dencar!

    Essa infração gera uma multa de R$ 574,62 e 7 pontos que serão atribuidos à CNH.

    Vc deve fazer o seu recurso tentando provar que a infração está errada, pois o correto seria a de ultrapassagem. Mas lembre-se que deve provar suas alegações. Apenas alegar, sem provas, não surtirá qualquer efeito.

    O Artigo 193 do CTB é dividido em várias infrações. Vamos analisar:

    "Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:"

    Veja as divisões:

    (enquadramento/Infração)
    581-9 1 Transitar com o veículo em calçadas, passeios
    581-9 2 Transitar com o veículo em ciclovias, ciclofaixas
    581-9 3 Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados, jardins públicos
    581-9 4 Transitar com o veículo em canteiros centrais
    581-9 5 Transitar com o veículo em ilhas, refúgios
    581-9 6 Transitar com o veículo em divisores de pista de rolamento, marcas de canaliz.
    581-9 7 Transitar com o veículo em acostamentos
    581-9 8 Transitar com o veículo em passarelas

    Observe que existe tanto o 58196 quanto o 58194.


    Atenciosamente,

    Fernando.

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