Prazo decadencial e prescricional

1 - Existe prazo decadencial ou prescricional para o INSS, cobrar um pagamento indevido ao segurado. 2 - Em relação o segurado qual os prazos que ele têm para pedir revisão de um beneficio, e qual o tempo para requerer, se concedido.

Exemplo 1:

Se o INSS, vem pagando um beneficio indevido, o qual veio notar 12 anos depois de concedido o benefíco. Qual o prazo decadencial e prescricional para o INSS cobrar o benefício indevido, e receber?

Exemplo 2:

Se um benefíciario de uma aposentadoria por tempo de contribuição, após 12 anos que recebia o benefício, resolver pedir revisão do benefício e constatar que o valor que ele recebe é bem menor do que deveria receber. Qual o prazo que ele tem para reclamar, e se concedido qual o prazo para receber. Essa pessoa tem direito todo o período atrasado ou tem direito apenas uma parte.

Respostas

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  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    1 - Existe prazo decadencial ou prescricional para o INSS, cobrar um pagamento indevido ao segurado.
    Resp: Prescricional. 5 anos após o pagamento indevido. Se foi somente em um mes.
    2 - Em relação o segurado qual os prazos que ele têm para pedir revisão de um beneficio, e qual o tempo para requerer, se concedido.
    Resp: 10 anos após o recebimento da primeira prestação paga do benefício concedido.

    Exemplo 1:

    Se o INSS, vem pagando um beneficio indevido, o qual veio notar 12 anos depois de concedido o benefíco. Qual o prazo decadencial e prescricional para o INSS cobrar o benefício indevido, e receber?
    Resp: 10 anos para cessar o pagamento do benefício se totalmente indevido. Os mesmos dez anos para reduzir o valor do benefício se pago maior que o devido. Nos dois casos pode cobrar o indevidamente pago dos últimos 5 anos.

    Exemplo 2:

    Se um benefíciario de uma aposentadoria por tempo de contribuição, após 12 anos que recebia o benefício, resolver pedir revisão do benefício e constatar que o valor que ele recebe é bem menor do que deveria receber.
    resp: Após 10 anos do primeiro pagamento errado vai ficar errado a vida toda.
    Qual o prazo que ele tem para reclamar, e se concedido qual o prazo para receber.
    Resp: 10 anos. Para receber não há prazo legal. Só razoável.
    Essa pessoa tem direito todo o período atrasado ou tem direito apenas uma parte.
    Resp: Se dentro dos 10 anos só os últimos 5 anos. Após 10 anos nada.