Não recebi a notificação de autuação da PRF

Olá,

Vendi uma moto há 2 anos mas o comprador perdeu o DUT e não transferiu até hj. No dia 06/02/11 ele (que não possui CNH) recebeu 4 multas da Prf (Dirigir sem possuir CHN, Circular com veiculo atrasado; Desobedecer ordem de parada; Permitir que pessoa sem CNH conduza o veiculo) e a moto foi presa. Ele me ligou e disse que no dia assinou as multas no posto da PRF. Como pelo detran eu sou o proprietário as multas estão para cair na minha carteira mas não recebi até hj a notificação da autuação.

Pergunto:

1)Com o contrato de compra e venda da época posso provar que não sou dono da moto (irei reconhecer a firma pois na época não liguei)?

2) Ele não possuindo CNH poderia mesmo ter assinado as multas? Para a PRF isto se configurou como notificação da autuação?

3) A assinatura dele na multa pode, já de imediato, me isentar de alguma dessas multas?

4) Como descobrir o paradeiro da notificação caso já tenha sido enviada? No Detran (pela internet) a multa esta datada de 06/02/11 e a situação como: autuação impressa.

5) É obrigatória a minha presença na entrega desta correspondência (trabalho o dia todo) ou o carteiro deixa na caixa de correios como as normais?

6) posso me defender sem ter a notificação em mãos? O recurso é para o Detran ou para a PRF?

Desculpem a quantidade de questões rs! Agradeço antecipadamente!

Respostas

6

  • Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    Vitor,

    1. Não, para o Detran, o que prova que você não é o dono da moto é o documento de transferência devidamente preenchido e reconhecido firma em cartório.

    2. Poderia ter assinado, sim. As infrações de responsabilidade do condutor (dirigir sem CNH e desobedecer ordem de parada) se configuram como notificação. As outras (veículo atrasado e permitir pessoa sem CNH), mesmo assinadas pelo condutor, não se configuram notificação, a não ser que o condutor seja o proprietário do veículo.

    3. Não.

    4. Solicite à PRF esclarecimentos sobre o envio da notificação.

    5. Se for com AR, deve ter alguma pessoa no endereço para receber a notificação.

    6. O recurso é para a PRF. Pode se defender quando chegar a notificação de penalidade (aquela que vem com o boleto para pagamento da multa).

    Atenciosamente,
    Pádua

    e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com

  • Vitor-Bahia

    Prezado Pádua,

    Agradeço pelas informações!

    Lendo a resposta surgiram 2 dúvidas:
    1) No caso de não conseguir me defender, o máximo que pode ocorrer é pagar as 4 multas e receber 14 pontos na carteira ou a PRF vai colocar os pontos que seriam do condutor (já que não tem CNH) na minha carteira? Neste caso seriam 28 pontos e perderia minha habilitação!

    2) Caso receba a notificação após 30 dias da postagem cabe recurso para as 4 multas ou só para as do proprietário?

    3) Não há meio de provar que a moto não me pertence desde 2008? Tipo o contrato de compra e venda mais uma declaraçao do proprietario atual?

    Grande Abrç!

  • Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    Vitor,

    1. Os pontos que são de responsabilidade do condutor, já que ele não tem CNH, não vão para ninguém. Somente as duas infrações de responsabilidade do proprietário é que vão para a sua CNH, caso você não se defenda ou a sua defesa não seja deferida.

    2. Só para as do proprietário. Mas não é a data que você vai receber as notificações, e sim a data em que as mesmas foram postadas nos Correios, que vêm impressas nas notificações.

    3. É muito difícil comprovar assim, mas não vale nada tentar, já que não foi feita a transferência antes disso.

    Atenciosamente,
    Pádua

    e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com

  • Vitor-Bahia

    Pádua,

    Vou reunir as provas para preparar a minha defesa.
    Reitero meus agradecimentos pela atenção e presteza das respostas!

  • Nina2000

    Estou com problemas com o Detran, recebi a quantidade absurda de 10 notificações de multas para o prazo de 3 dias,todas do mesmo radar, entre elas 3 multas no mesmo radar com diferença de 3 minutos uma da outra, coisa impossivel de acontecer,acredito estar sendo lesada pelo orgão ou de quem nele trabalha e estou em busca de alguem que possa me defender do DETRAN, mas quem pode me defender deles????

    Nina

  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Nina!

    Sugiro que entre em contato com o órgão autuador (que não deve ser o DETRAN) e solicite uma cópia de cada Auto de Infração.

    Isso é imprescindível para que vc ou outra pessoa possa começar a estudar o caso e tentar uma solução.

    Atenciosamente,

    Fernando

    www.sigarecursos.com.br

    MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


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