PROCESSO ADMINISTRATIVO - PRAZO (PERGUNTA DIFÍCIL!!)

Júnior Tucson perguntou Terça, 05 de abril de 2011, 10h39min

Bom dia nobres colegas!

Fiz uma busca pelo site, mas não achei as respostas que eu queria (pelo menos da forma que preciso).

Bom, meu problema é o seguinte: um cidadão fez seu pedido de aposentadoria no INSS no dia 23/09/2010 e até o presente momento, o INSS não analisou tal pedido – sendo que ao consultar o andamento, consta que “pedido sob análise”.

Desta feita pergunto:

1- Qual o prazo que o INSS tem para analisar o pedido de aposentadoria/processo administrativo?

2- Qual o regramento que determina esse prazo, pois nas leis 8212/91 e 8213/91 bem como o decreto 3048/99 não encontrei referente ao prazo.

3- Partindo do princípio que o INSS desrespeitou tal prazo, qual procedimento devo tomar? Posso ingressar em juízo pedindo a aposentadoria mesmo sem a resposta do INSS? Que tipo de ação seria?

4- Poderia pedir tutela antecipada, pedido a aposentadoria, sendo que de forma antecipada, o INSS apresente o resultado da análise do PA?

Grato pela atenção! Junior

Respostas

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  • D almeida - AL

    Caro Junior,

    Não há prazo para a conclusão estipulado em lei, porem o INSS adora uma seie de medidas gerenciais para reduzir esta espera do segurado.
    Assim, de acordo com o plano de metas da instituição, não se admite esta espera toda, inclusive há um prejuízo financeiro para os servidores, pois a Gratificação de Desempenho que compões os vencimentos é calculada com base na Idade Média de Acervo, que leva em consideração o tempo de tramitação dos processos

    Assim, recomendo que vc entre em contato via 135 ou pelo site da previdencia com a Ouvidoria do orgao e cobre resolução do seu caso.

    Por que essa recomendação a despeito da ação judicial?

    É que se for constatado que o beneficiário possui ação judicial que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual versa o novo requerimento de benefício, deverá ser solicitado ao mesmo a comprovação de desistência da demanda judicial, com a prova do trânsito em julgado, sob pena de indeferimento.

    Espero ter ajudado