PORQUE TENHO QUE PAGAR IMPOSTO DE RENDA ORIUNDA DE ACAO TRABALHISTA

INGRESSEI A 21 ANOS NUMA AÇÃO TRABALHISTA,FUI INFORMADO PELO MEU ADVOGADO QUE TEREI DESCONTADO O IMPOSTO DE RENDA,MINHA PERGUNTA E PORQUE SE ESPEREI TANTOS ANOS E AGORA ISTO?,COMO FAÇO PARA NÃO SER DESCONTADO, TENHO A QUEM RECORRER,É SE FOR DESCONTADO O GOVERNO VAI ME RESTITUIR E SE FOR COMO FAÇO.

Respostas

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  • Heubler

    anjel7, recomendo que voce consulte o site http://knol.google.com/k/imposto-de-renda-irrf-sobre-as-verbas-recebidas-em-reclamat%C3%B3rias-trabalhistas#
    e tire suas duvidas.

  • Pseudo

    Vai ter que pagar porque e renda tributavel. Nao hah como nao ser descontado pois a retencao e o recolhimento eh de responsabilidade do banco onde for efetuado o deposito. Mas parte da grana lhe sera devolvida na Declaracao de Ajuste.

  • ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    Mudaram-se as regras...para anos anteriores a 2010 a tributação é direta na fonte, como pode ser também com opção irretratável fazendo na forma de ajuste anual e depende do tempo da ação (início e fim)....honorários de advogados são excluídos dos rendimentos tributáveis, proporcionalizados com os demais rendimentos recebidos.
    Abraços,
    Orlando(orlandoosouza.adv@hotmail.com).

  • ELVIO JAIR WARPECHOWSKI

    Ola Angel. Não deve incidir IRPF sobre verbas INDENIZATÓRIAS e tampouco sobre juros moratórios oriundos de indenização trabalhista. Qual o estado que vc mora?

  • ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    Àqueles que receberam na justiça rendimentos anteriores ou até 2009, sem passar para as novas regras, a partir de 2010, deverão rever seus casos porque o fiscus só devolve a cobrança indevida até 5 anos para trás.Para estes que receberam pela justiça rendimentos acumulados do trabalho, de aposentadoria, de pensão, de complementação, de suplementação, de reajuste, reserva remunerada etc., poderão obter restituição do IRRF das verbas não incidentes do IR por serem consideradas indenizatórias, como entendem os tribunais e a justiça do trabalho.As verbas indenizadas como férias não gozadas, aviso prévio indenizado, licença-prêmio em pecúnia, FGTS e multas indenizados, PDV, juros moratórios, diferenças de tabela de tributação pelo regime de caixa e de competência etc., poderão ser restituídos se provarem que assim foram indevidamente tributadas referidas verbas, além de poder excluir dos rendimentos tributáveis as despesas judiciais(honorários de advogado, perícias, etc.),smj.......

    Abraços,

    Orlando(orlandoosouza.adv@hotmail.com).

  • ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    Pode haver também numa ação trabalhista OS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS, ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS.

    .RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS=salários; horas extras, 13o. etc....
    .RENDIMENTOS ISENTOS/NÃO TRIBUTÁVEIS=férias indenizadas mais o terço; aviso prévio indenizado;FGTS/MULTA DE 40% sob o montante de depósito de 8% do FGTS( por despedida injusta) não depositados; JUROS INDENIZATÓRIOS por verbas pagas fora de prazo, etc...

    Sobre os rendimentos tributáveis incide o IRRF compensável na declaração anual de ajuste; caso haja despesas judiciais estas poderão ser excluídas dos rendimentos totais fazendo a devida proporcionalização e deduzindo a fração(%) que recair sobre os rendimentos tributáveis, aumentando a restituição e diminuindo o imposto devido.

    Abraços,

    Orlando(orlandoosouza.adv@hotmail.com).

  • Ediz

    boa tarde gostaria de fazer uma pergunta , meu processo é de 2009 hoje esta chegando perto do fim mais minha advogada me falou que eu tenho direito de receber R$10500,00(dez mil e quinhentos reais ) mais tem 20% de desconto de imposto de renda mais 20% dos honorários vai me sobrar apenas R$ 6720,00( seis mil setecentos e vinte reais) os honorários eu sei que é normal ,mais imposto de renda pois eu ganhava R$ 600,00(seiscentos reais ) por mes . minha pergunta é isto esta certo ou nao ? como devo agir neste caso .obrigado email edizps@hotmail.com

  • Luiza Galvão

    Ediz,

    Hoje na apuração dos valores, os contadores já utilizam a nova sistemática de cálculo, que divide o montante global pelo número de meses a que se refere. Então, caso o imposto seja retido na fonte pode ser que restituia algum valor.
    Se não houver imposto retido na fonte, ao declarar o valor recebido no ano seguinte, dividirá pelo número de meses e também não haverá imposto a pagar.

    O sr. pode verificar no processo se as informações são verdadeiras, porque não existe essa alíquota de 20% à título de imposto de renda. A alíquota é de 27,5%! Vá ao Fórum e confirme os valores, todos tem acesso!

    luizaa.galvao@gmail.com