Venda de imovel de propriedade do condomínio

Luiz Claudio 19 perguntou Domingo, 24 de abril de 2011, 20h24min

Sou proprietário de um apartamento em condomínio, formado por 18 unidades. Moro em outra cidade, quem mora neste apartamento é meu sogro. Há 10 anos o condomínio move uma ação de cobrança de taxas condominiais contra um condômino proprietário. Após ir a leilão por 2 vezes, sem haver nenhum interessado, o condomínio resolveu em assembléia extraordinária convocada para discussão sobre o processo (assunto indicado na circular de convocação) com a presença de 07 (sete) moradores, que o condomínio iria arrematar o bem pelo valor da divida (débito das taxas e demais encargos), para repassar para um dos condôminos presentes o imóvel arrematado. Não participei desta assembléia, porque não foi convocada com a finalidade de vender o imóvel em questão. Essa arrematação e venda foi deliberada pela assembléia há 2 anos atrás, mas só agora fiquei sabendo de tal negociação, uma vez que foi convocada outra assembléia para discutir a reforma do prédio, e nesta assembléia eu quis saber a origem dos recursos para tais reformas, e aí me foi dito que seria da venda do apartamento arrematado pelo condomínio. Para minha surpresa, além de não saber da venda, me comunicaram ainda que foi o sindico que comprou o apartamento do condomínio e que ainda não efetuou o pagamento, porque ainda não conseguiu o financiamento, e para piorar ele já esta morando nele desde a arrematação, sem pagar o valor da arrematação, aluguel nem taxa de condomínio. Pergunto: A assembléia com 7 pessoas poderia vender o apartamento sem ser convocada para isso e sem comunicar aos outros condôminos? (porque na condição e no preço que foi feito o negocio, eu também tenho interesse em ficar com o apartamento, pois tal bem esta bem abaixo do preço de mercado). A escritura já está em nome do condomínio, o que eu posso fazer para que o sindico não passe a escritura do apartamento para o nome dele já que é ele o “comprador”? Existe algum direito me ampara como interessado nesta negociação? Ele pode continuar usando o apartamento da forma que está, sem nenhum pagamento ao condomínio? Pedi a documentação que comprove a venda pelo condomínio, e o sindico esta se negando a apresentá-la. Existe a obrigação de algum contrato, com firma reconhecida e outras formalidades para essa venda ter sido efetivada? Se existe eles não poderiam criar esse documento agora?

Por favor, aguardo uma orientação,

Obrigado,

Luiz

Respostas

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  • A.L.G.O.

    Vamos por partes:

    1) A assembléia, como voce disse, iria "discutir o processo". Se não informou que deliberaria sobre arrematação em leilão, seguida de oferta aos condôminos, esse tema não poderia ser ali discutido. Mais, se decidiu e arrematou, não poderia ofertar APENAS aos condôminos que participaram da decisão naquela assembléia, mas a todos os que oferecessem um lance em assembléia posterior, convocada expressamente para esse fim;

    2) A questão do número de participantes da assembléia é irrelevante. Uma vez cumpridas as regras de convocação, as decisões previstas serão tomadas por qualquer número de presentes, em segunda convocação, com intervalo entre as duas sessões;

    3) Quanto às demais perguntas, sintetizo com a sugestão de que voce impugne judicialmente a aquisição pelo síndico, questionando a partir do conteúdo do Edital de Convocação, arguindo também o impedimento de participação no certame aquisitivo do imóvel, que, segundo o seu relato, jamais foi divulgado.

  • A.L.G.O.

    Ahn, mais uma:


    a atitude desse cidadão cínico, ou melhor, síndico pode dar ensejo ao seu impeachment, ao seu sumário afastamento, pois que é de expressa má fé.