Medida protetiva arquivado, ele pode se aproximar da ex-esposa??

O juiz concedeu uma medida protetiva para o ex não se aproximar a menos de 200 mts. na internet está o seguinte andamento: +- 11/01/2011 09:05 Arquivo - Caixa +- 11/01/2011 09:05 Registrar arquivamento +- 24/11/2010 17:22 Aguardando - Diligências +- 23/11/2010 15:57 Carga - Distribuidor +- 17/11/2010 09:27 Carga - Oficial de Justiça +- 12/11/2010 14:24 Aguardando - Mandado +- 11/11/2010 17:06 Aguardando - Ciência ao MP +- 11/11/2010 10:54 Aguardando - Em cartório para cumprimento de decisão +- 11/11/2010 10:53 Decisão +- 11/11/2010 10:53 Conclusão - Despacho +- 09/11/2010 14:35 Registro - Registro na vara

Isso significa que foi arquivado? ele q ele não vai responder processo? q pode chegar perto da ex-esposa?? Por favor, ajudem!

Respostas

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  • CMaria

    CMaria

    vou transcrever o final da decisão:
    "Assim sendo, concluo que merece guarida a pretensão de proibição ds condutas especificadas no artigo 22, inciso III, letras "a" e "b", da Lei nº 11.340/2006, com determinação de que XXXXXXXXXXXX, não se aproxime da ofendida e de seus familiares, com limite mínimo de 200 (duzentos) metros de distância entre estes e o agressor, além de proibir o contato com a ofendida e seus familiares por qualquer meio de comunicação, sendo que em caso de descumprimento, poderá ser decretada sua prisão preventiva.

    expeça-se mandado de intimação do requerido acerca das condutas proibidas deferidas pela analise prefacial da presente decisão, bem como da vítima a respeito dos atos processuais praticados e do teor da presente decisão.

  • ISS

    ISS

    Ah! vamos lá: o Juiz não estipulou tempo que vale logo isso vale enquanto não revogado, quanto a arquivamento após a decisão o processo vai para um arquivo não vai ficar a vida toda em cima da mesa do juiz, do chefe de cartório, logo o local onde ficará guardado é o arquivo.
    Logo arquivamento não quer dizer que foi revogada a decisão do juiz. continua válida a decisão.

  • Miles Edgeworth

    Miles Edgeworth

    Única forma dele se aproximar da ex-esposa é caso ela queira então...por que aí não haveria quem noticiasse o descumprimento da medida