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  1. 100precris
    08/07/2011 14:05

    Comprei um carro em leilão em 2009,com nota fiscal,recibo preenchido no meu nome,tudo certinho,apenas com ipva 2009 a pagar.Vendi esse mesmo carro para um estacionamento (já descontando o valor a ser pago de ipva)ao qual entreguei toda documentação para que ele fizesse a transferencia para meu nome e posteriormente a ele,com o compromisso de que fosse transferido e pagamento de ipva.Ocorre porem que esse mesmo comprador não honrou com a palavra e só esse mes fui comunicada pela Receita Federal de que estou em Divida Ativa,pois não pagaram ipva 2009,2010,2011 e o veículo continua no meu nome com uma dívida absurda.Fui informada que para limpar meu nome junto a Receita,preciso pagar esses ipva e as multas.Procurei pelo comprador e verifiquei que ele continua andando com o carro,não fez transferencia e se comprometeu novamente que essa semana resolveria tudo,que tinha ciencia de estar errado e regularizaria tudo essa semana,que ficasse tranquila .Hoje venceu o prazo que ele se comprometeu novamente e não consigo mais encontrá-lo no seu estabelecimento.Minha pergunta é:Tenho absoluta certeza de que ele não vai pagar nada e por isso,gostaria de saber,se eu pagar todas as dívidas,que estão a quase 5.000.00,como posso fazer para pegar meu carro de volta?Sim,porque nem é justo que eu pague tudo isso e ele ainda continue com meu veículo.Nunca tive problemas com meu nome,tenho uma pequena confecção e com meu nome na divida ativa,estou impedida de exercer meu trabalho,pois o comunicado da Receita é bem claro,informando que não posso uzar meu cnpj e nem realizar qualquer contrato até que sejam quitados os debitos.Qual deve ser meu procedimento para reaver o meu carro e tambem como faço para que eu seja restituida desse constrangimento que estou passando?Por favor,alguem me ajude,pois acho que,se o carro ainda está no meu nome,posso pegar de volta.Aguardo com urgencia uma resposta.Estou desesperada.Agradeço a atenção.
  2. Alexandre - MS
    08/07/2011 14:31 | editado

    quando ocorre a venda de um veículo é obrigação do COMPRADOR proceder a transferencia (Art. 123, I, §1º, Lei n.9.503/97 - Código de Trânsito).


    Entretanto, o VENDEDOR, como garantia, DEVE procurar o DETRAN para informar a venda. feito isso, ele nao mais pode ser responsabilizado por dividas futuras sobre o veículo (Art. 134, mesma Lei). nao havendo tal comunicação, vc é responsável solidÁria pelas dividas incidentes sobre o veiculo mesmo apos a venda.

    Entendo que nao caberia ação para te reintegrar na posse do veículo, pois ele foi efetivamente vendido e vc recebeu o preço.

    mas com certeza a responsabilidade pelas dividas é o comprador e vc precisa ingressar com ação declaratória/condenatória neste sentido.

    se o carro ainda esta com a mesma pessoa para quem vc vendeu fica mais fácil. Vc pode pagar a divida para ter desde logo seu "nome limpo" e em seguida ingressar com a ação a fim de que o juiz declare que o verdadeiro devedor era o comprador e o condene a te reembolsar pelo pagamento que fez.
  3. 100precris
    08/07/2011 16:27

    Agradeço ao amigo Alexandre pela resposta,mas acho que não entendeu direito o que se passa.Esse carro eu comprei em leilão e o recibo esta no nome da financeira que leiloou,preenchido em meu nome para transferencia.Acabei de ter informação por um despachante que preciso do recibo e assinar como compradora antes de transferir pra quem de mim comprou e tb assnar e reconhecer firma de um laudo ambiental,pois este carro era de São Paulo e tenho que transferir para minha cidade,mas tenho que pagar todos ipva + multas para que se faça a tranferencia para meu nome e veja só o que ainda me acontece:Depois de estar devidamente transferido e pago,devo entregar a documentação ou comprador para que ele transfira para seu nome.Como é possivel eu fazer tudo isso( combinado era que ele faria com despachante dele a dupla transferencia),pagar td e ainda confiar que ele transfira se até hj ele não o fez?
    Será que eu não posso pegar o carro de volta depois de td pago por mim,e com meu nome na Receita por ele não ter cumprido com o compromisso?Afinal,estou passando por varios constrangimentos.
    Teria algum orgão especializado que pudesse me orientar sobre essa situação,pois não confio mais na pessoa e não posso arriscar novamente que ele venha voltar a cometer mais multas em meu nome.Agradeço.
    ATT.

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