Recurso sem efeito suspensivo?

Lúcia Helena perguntou Quarta, 20 de julho de 2011, 9h58min

Por gentileza,alguém pode me explicar o que significa isso!Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Data Decisão: 14/07/2011 Descrição: Recebo o recurso de fls. 245/251 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão.

Respostas

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  • Lúcia Helena

    Realmente não sei se falta algo no processo!pode me dizer um exemplo,não entendo nada sobre isso e não consigo contactar o meu advogado!

  • FMP

    Lúcia consta que o juiz recebeu o recurso que certamente deve ser o de apelação no seu duplo efeito, ou seja, suspensivo e devolutivo.
    O recurso de apelação tem duplo efeito pois devolve toda a matéria para o Tribunal julgar novamente e suspende a decisão que o juiz singular deu, trocando em miúdos fica assim; a sentença prolatada pelo juiz ai de sua cidade fica sem efeito até o Tribunal julgar o recurso, porém no seu caso o juiz não recebeu o recuro com efeito suspensivo, porém consta no despacho que ele deu recebeu em seu duplo efeito, por isso digo que está muito confuso de entender.

    ATT
    FMP

  • rosangela de lucena

    meu processo esta assim:


    Descrição:
    Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. P.R.I.
    terei que pedir um adv. dativo e o que isso significa?
    obrigada