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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Lúcia Helena
    20/07/2011 09:58

    Por gentileza,alguém pode me explicar o que significa isso!Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso
    Sem efeito suspensivo
    Data Decisão: 14/07/2011
    Descrição: Recebo o recurso de fls.
    245/251 no duplo efeito. Ao(s)
    apelado(s) para resposta, no
    prazo legal, em seguida ao MP,
    se interesse tiver. Após, subam
    ao E. Tribunal de Justiça com as
    nossas homenagens.
    Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão.
  2. gps
    20/07/2011 10:02

    Significa, que o recurso foi aceito, vai subir ao tribunal, contudo não irá suspender os efeitos da sentença
  3. Lúcia Helena
    20/07/2011 10:11

    Mas meu advogado pode pedir a execução do processo mesmo aguardando a decisão do recurso,neste caso?
  4. FMP
    20/07/2011 10:13

    Tem algo errado, consta no despacho que o juiz recebeu o recurso em seu duplo efeito. Está faltando algo certo??
  5. Lúcia Helena
    20/07/2011 10:20

    Realmente não sei se falta algo no processo!pode me dizer um exemplo,não entendo nada sobre isso e não consigo contactar o meu advogado!
  6. FMP
    21/07/2011 15:51

    Lúcia consta que o juiz recebeu o recurso que certamente deve ser o de apelação no seu duplo efeito, ou seja, suspensivo e devolutivo.
    O recurso de apelação tem duplo efeito pois devolve toda a matéria para o Tribunal julgar novamente e suspende a decisão que o juiz singular deu, trocando em miúdos fica assim; a sentença prolatada pelo juiz ai de sua cidade fica sem efeito até o Tribunal julgar o recurso, porém no seu caso o juiz não recebeu o recuro com efeito suspensivo, porém consta no despacho que ele deu recebeu em seu duplo efeito, por isso digo que está muito confuso de entender.

    ATT
    FMP
  7. rosangela de lucena
    12/06/2012 02:25

    meu processo esta assim:


    Descrição:
    Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. P.R.I.
    terei que pedir um adv. dativo e o que isso significa?
    obrigada

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