reconhecimento de união estável para fins inss

renato santana vieira - Araguari/Mg perguntou Sábado, 27 de agosto de 2011, 12h33min

Será possível ingressar com uma ação de reconhecimento de união estável c/c tutela antecipada contra o INSS para fins de receber pensão.

O caso. Uma mulher conviveu 20 anos com um homem. Eram viúvos, os dois, agora o homem morreu, era aposentado. Pergunta pode a mulher ingressar na Justiça Federal com ação de reconhecimento da união contra o INSS, requerendo a pensão por morte. Observação. INSS negou admistrativamente a pensão.

Respostas

8

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Na Justiça Federal o pedido é de pensão por morte. Causa de pedir: existencia de união estável por ocasião do óbito do segurado (devendo este ser segurado quando do falecimento o que era por ser aposentado) o que a faz ser dependente previdenciária deste. Então a existencia da união estável é algo a ser provado não pedido. O que for decidido na ação na Justiça federal só faz coisa julgada quanto ao direito a pensão por morte. Quanto ao reconhecimento da união estável para fins patrimoniais e relações familiares esta só pode ser na Justiça Estadual vara de família. E a parte passiva não será o INSS e sim os familiares do falecido. Nada impede que a decisão da JUstiça Federal sirva como prova emprestada no processo na Justiça Estadual. Embora tenha força como prova não vincula necessariamente a decisão estadual. Nada impede que apesar da concessão da pensão por morte a Justiça estadual negue o reconhecimento da união estável. O inverso é verdadeiro. Nada impede que reconhecida pela Justiça Estadual a união estável a Justiça Federal negue a pensão por morte.

  • renato santana vieira - Araguari/Mg

    renato santana vieira - Araguari/Mg

    Eldo, obrigado pelo esclarecimento, mas ainda gostaria de lhe perguntar o seguinte.

    O negócio é entrar com duas ações distintas.

    Uma na vara de família, justiça estadual, para o reconhecimento da união estável, contra os familiares do falecido, outra na justiça federal contra o inss requerendo a pensão. Será isto?

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Penso que sim. Isto se houver interesse para mover as duas ações. Mas se você está procurando somente pensão por morte só é necessário mover ação na Justiça Federal.

  • ROSARIA M

    ROSARIA M

    em dezembro faco dois anos q moro com um senhos viuvo.4 meses aposnossa uniao,fizemos contrato de uniao estavel,perante testemunhas no cartorio civil.....apos uma discussao e ofensas morais a mim, foi no cartorio e cancelou esse contrato sem meu conhecimento,indo embora de minha casa...apos 1 ano voltou,tentei aceitar suas ignorancias,desrespeito,etcetc......diz que novamente vai embora....afinal,pareco uma peteca as vontades dele...quais sao meus direitos afinal apos 18 meses?nenhum? nesse periodo adquiriu um carro financiado,e apos 18 meses o deu pra filha terminar de pagar....nao tenho direito nenhum? sou uma peteca aos caprichos dele...me ajudem,me orientem.....

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Poder, pode. Mas se ficar caracterizado para o INSS que apesar do contrato de união estável a união estável não perdurou de fato até a morte dele (e o cancelamento do contrato ainda que sem seu conhecimento é prova disto) o INSS não concederá a pensão por morte. E dificilmente a Justiça concederá. Mesma coisa o automóvel: o registro unilateral da dissolução da união estável em cartório é prova que pode ser usada pela filha dele após o óbito (ou por ele mesmo em vida) para provar que a uniãao estável não perdurou até a aquisição do carro. Tal fato faz com que a presunção legal de esforço comum para aquisição de bens segundo o regime de comunhão parcial de bens durante a união estável seja afastada. O que faz com que voce tenha o onus de provar em juízo que contribuiu de fato financeiramente para que ele adquirisse o bem doado a filha. Aliás, no que tange ao bem isto é possível alegar pela parte que doou ou pela que recebeu a doação até em casamento após a separação de fato. Quanto mais na união estável que parece que deixou de ser estável pela sua descrição. Já quanto à pensão por morte a separação de fato em casamento só impede a pensão por morte se houver outro dependente habilitado à pensão por morte que tenha interesse em excluir da mesma o conjuge (normalmente companheiro ou companheira que viva em união estável com o segurado por ocasião do óbito).

  • Insula  Ylhensi

    Insula Ylhensi Suspenso

    Se houve a dissolução registrada em cartório seria pura perda de tempo qualquer tipo de ação.

    Mas o tempo e o dinheiro não é meu!!!

  • Gustavo Santana/SP

    Gustavo Santana/SP

    Renato Santana, boa noite.

    Concordo com o que o Eldo colocou e vou mais além.

    Seria mais seguro ajuizar primeiro a ação de reconhecimento de união estável e com o resultado final ajuizar a ação para requerimento da pensão na justiça federal, por que?

    Se na esfera cível não ficar caracterizada a união com certeza o INSS usará isso para negar a pensão, tendo em vista que um dos documentos para a concessão e a certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS.


    ROSARIA M, boa noite.

    Concordo com Ylhensi.

    O melhor a fazer é ajuizar uma ação de reconhecimento de união estável.