OBRIGAÇAO DE FAZER OU ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA
ESTOU COM DUVIDA A RESPEITO DO NOME DA PEÇA QUE DEVO ENTRAR SE ADJUDICAÇAO COMPULSORIA OU OBRIGAÇAO DE FAZER ??? contrato de promessa de compra e venda ja quitado e vendedor já faz mais de 3 meses e nao passa a escritura definitiva do imovel. Posso cumula esta açao com dano moral e perdas e danos? obrigada.