EXISTE OFENSA A COISA JULGADA OU NÃO?

MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ perguntou Terça, 13 de setembro de 2011, 16h48min

Severino,não conseguindo pagar mais as prestações de uma casa no interior do nordeste,entra na justiça para rescindir o contrato,e tenta reaver ,parte dos valores de prestações que ele já tinha pago,Severino tem êxito na ação e consegue reaver 70% dos valores que tinha desembolsado. A Sentença,já transitada em julgado,diz que o dono da casa deve devolver 70% ao severino,e após ,severino deve lhe entregar as chaves do imovel,isto é,lhe devolver o imóvel. Essa sentença transitou em julgado no ano de 2000,fazendo coisa julgada material. O Dono da casa,em 2006,contraiu uma nova dívida,com tal de cipriano na justiça,e,a casa foi penhorada para pagamento dessa dívida. Severino até esta data está a ver navios,pois até hoje não recebeu de volta seus valores corrigidos,e com isso não devolveu as chaves ao Dono,conforme determina a Sentença. Pergunta aos crânios deste fórum:Essa penhora feita pelo cipriano,sobre a casa é nula? Poderá ir a leilão essa casa e ser vendida,mesmo não pagando,o seu dono,a dívida que tem com severino,que aliás é do ano de 2000?

    Ofende a coisa julgada material,a penhora da casa feita por cipriano,em 2006,

tendo em vista,haver sentença transitada em julgado,em 2000,determinando que o dono da casa devolva 70 % a severino do que pagou,e logo após,severino devolva as chaves da casa?

  Qual o recurso cabível,mandado de segurança ou requerer inclusão nesse processo de cipriano,contra o dono da casa e cipriano,como terceiro prejudicado?

   Aguardo opiniões e caso alguem tenha alguma jurisprudência,favor postem.OK.

Respostas

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  • O pensador

    O pensador

    severino x dono da casa = contrato rescindido. Então severino detém apenas a posse provisória. Deveria entrar com execução contra o dono da casa.

    Cipriano que é credor do dono da casa, entra com execução e ou o dono da casa nos embargos indicou a casa à penhora ou no decorrer Cipriano a indicou.

    No presente caso entendo que Cipriano tem todo o direito à penhora da casa com o objetivo de levar a hasta pública, pois a casa não pertence a Severino.

    Severino como parte interessada pode ingressar na relação processual entre cipriano e o dono da casa para arguir seu direito, mas entendo que não lhe resta direito real sobre o imóvel. O que severino tem é um direito creditório e como tal, deverá pedir a garantia do seu crédito.

    Para saber a questão das preferências creditórias e na falta de maiores dados, consultar CC arts. 955 e seguintes.

  • MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ

    MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ

    Pensador,entendo perfeitamente o que disse,mas,mesmo severino não sendo o dono,mas,existe a sentença que prescreve que severino só vai entregar o imovel para o dono da casa,quando este lhe pagar o seu crédito,isso bem antes da ação de cipriano contra o dono,tratando-se de coisa julgada material,que tem está condição,cipriano teria direito a levar para o leilaõ o imóvel,mesmo com o dono não cumprindo sua obrigação com severino,já transitada em julgado,por sentença?
    E O Acordão,determinando que só será entregue o imóvel,caso o dono pague ao severino o seu crédiito,perderia o valor esse julgamento,e no caso ,a coisa julgada material ,deixaria de existir?
    Entende minha dúvida,sei que severino não é o dono,mas,sei que somente vai devolver o imóvel,caso venha receber o seu crédito,então,a penhora de cipriano nesse caso não é nula?

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Não há ofensa à coisa julgada. O imóvel não é propriedade sua. A coisa julgada jamais definiu isto. Sendo assim podem incidir sobre o imóvel tantas penhoras quanto necessário que a coisa julgada não será afetada.

  • O pensador

    O pensador

    Veja bem Marcos, o Severino tem apenas a posse da coisa até a restituição do valor pago, por isso entendo que tem preferência creditória, mas não tem o condão de impedir a penhora, mas tão somente se habilitar como credor e, arguir sua preferência.

  • MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ

    MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ

    Continuo com minha tese,discordo da tese do eldo...como a coisa julgada material não será afetada,como o opinador de direito eldo comenta,se a sentença é explícita,em determinar
    que a entrega do imóvel será somente feita por severino ao dono da casa,após o dono da casa cumprir a sua obrigação,que é pagar a dívida do severino,portanto,é lógico,que no caso do dono da casa não pagar o que deve,qualquer penhora ou leilão dessa casa é nulo,até que seje cumprida a sentença,pois severino adquiriu direito líquido e certo,mesmo não sendo o dono,de só entregar a chave ao dono,ou quem quer que seje,após receber o seu direito,após o recebimento de seu crédito,e severino cumprindo a sua obrigação de devolver a casa,poderá ser leiloado ou penhorado a casa,sem problemas,fora isso,não
    terá eficácia nenhuma penhora ou leilão da casa.ok.

    O Bom desse fórum é a divergência de opiniões...
    Cada um com a sua...
    Mas,reitero a tese do direito adquirido e a coisa julgada material,que são amparadas pelo
    direito máximo das Leis,que é a Constituição Federal de 1988,que sempre prevalece,sobre qualquer outra lei infraconstitucional,cabendo até mandado de segurança se for preciso para resguardar direito líquido e certo,de severino,que é perfeitamente definido na sentença transitada em julgada,que fez coisa julgada,imodificável sobre a obrigação ,tanto do dono,como de severino.

    No mais,esclareço ao eldo,que a propriedade não é minha,é do personagem severino,que exemplifiquei nesta discussão.

    Agora sim,tirei a minha dúvida com o pensador,o severino não tem direito ao imóvel,podendo o mesmo ser penhorado,mas,pode requerer que o dono da casa lhe pague o que deve,antes dos credores posteriores ao seu direito adquirido...

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    O que ocorre é que a coisa julgada tem seus limites objetivos e subjetivos. Por limites subjetivos entende-se que a coisa julgada sóo tem efeito entre as partes do processo. A coisa julgada ocorrida no processo entre severino e o dono da casa só atinge a severino e ao dono da casa. Não a outra parte cipriano que não participou do processo entre os dois.
    Por fim o que entendi da explanação é que severino apenas conseguiu sentença transitada em processo de conhecimento. Mas não chegou a promover processo de execução da mesma não sei por qual motivo. Em tese é possível até que tenha prescrito tal ação de nada lhe servindo mais a coisa julgada na ação de conhecimento. O que severino tem é apenas direito de retenção contra o dono da casa. Não podendo este apesar de proprietário entrar na posse da casa enquanto não pagos os 70% do valor. Mas isto não impede que outra parte que não fez parte do processo entre os dois se beneficie de penhora e posteriormente a ela de adjudicação do imóvel ou de produto de leilão do imóvel. Nesta última hipótese o arrematante tem direito a entrar na posse do imóvel comprado. Apesar da coisa julgada a favor de severino. O que severino deveria ter proposto é ação de execução hipótese em que outra penhora poderia ibcidir sobre o imóvel. Não apenas a que favorece cipriano. Acredito em tese que esta ação de execução esteja prescrita. E severino vá ficar a ver navios. A coisa julgada só lhe servindo para evitar que ele pague o preço do imóvel até o fim como acordado com o dono deste.