GUARDA MUNICIPAL NO TRANSITO PODE ABORDAR E PEDIR CNH

Boa tarde,

Fiz uma conversão em uma via em uma cidade onde não moro e não havia qualquer sinalização faixa placas ou canteiro central, havia sim vestijo de que um dia havia uma divisoria feita de meio fio placas de concreto de 20cm, um guarda municipal que passava no momento entrou na frente do carro e mandou eu encostar me abordou e me pediu os documentos, eu questionei o porque. Ele estava com capa de chuva sem qualquer idendificação abriu a jaqueta e me mostrou parte do uniforme então cedi a cnh e doc do carro e questionei porque estava me multando ele disse vc invadiu uma ilha e refugiu; eu disse onde tem refugiu ali onde tem ilha ali veja a quantidade de carros fazendo o mesmo kd a sinalização eu não moro nesta cidade não tenho a obrigação te saber sobre as vias aqui isso e de competencia do municipio, ele disse PORQUE VC NÃO RECORRE ENTÃO EU FAÇO O MEU TRABALHO, eu disse; vou bater fotos do local então. ele disse vc não vai conseguir nada com isso.

Por fim ele disse; assine o a notificação eu disse que não assinaria. ele ja estava saindo então perguntei eu quero ler e ver o que vc pos no na autuação ele disse não. então eu insisti dizendo que so assinaria se eu le-se peguei li e não assinei. depois ficou procurando outras coisas no veiculo para emitir nova autuação. e foi embora.

A GM PODE ABORDAR PEDIR CNH MULTAR DESSA FORMA, E ALEM DE TUDO VER QUE NÃO HAVIA QUALQUER TIPO DE SINALIZAÇÃO QUE ME INFORMASSE SOBRE O SENTIDO DA VIA E MESMO ASSIM ME MULTAR. BATI FOTOS DO LOCAL CONSIGO GANHAR ESSE RECURSO? O GM PODE FAZER MAIS NOTIFICAÇÕES TENTO MEUS DADOS EM MÃOS

Respostas

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  • Adv. Bernardo Augusto Bassi

    Adv. Bernardo Augusto Bassi OAB 299377/SP

    Bem, o guarda metropolitano, dependendo da cidade, pode sim dar multas. Por exemplo, aqui em são paulo a Policia MIlitar pode dar multas, autuar e etc.

    A competencencia de fiscalização do transito é de todos os orgão, federal, estadual e municipal, tanto que existe o pessoal do transito, que é da prefeitura, e a policia militar rodoviaria, que é do estado e a policia federal rodoviaria.

    No seu caso, lhe aconselho para nunca bater boca com os responsáveis pelo transito, alias, com nenhum funcionário publico, pois eles tem algo chamado fé publica, ou seja, o que eles atestarem na multa por exemplo, é verdade até que se prove o contrario.

    Te aconselho a recorrer, e procurar na legislação uma base que exija que para que se respeite a sinalização ela deve estar clara e objetiva, o que pelo visto não estava. Quanto a você assinar ou não a multa, na realizadade não faz diferença, pois, isso só indica que você tonmou ciencia ou não que ele estava te multando.

    espero ter ajudado.

    bernardo augusto bassi

  • Pádua (e-mail: recurso.de.multas@hotmail.com)

    Pádua (e-mail: recurso.de.multas@hotmail.com)

    Vaguimm,

    Se você não assinou o auto de infração, espere receber a notificação da autuação no endereço do veículo, pois você ainda não está legalmente notificado.

    Só após isso, você pode entrar com a defesa, anexando o que for necessário para comprovar a falta de sinalização.

    Verifique também se a notificação da autuação será enviada dentro dos 30 dias que a lei de trânsito determina.

    Boa sorte.

  • Ricardo Quintanilha

    Ricardo Quintanilha

    Guarda Municipal NÃO pode abordar e pedir documentos, haja vista não possuírem poder de polícia para tal ação. Recentemente passei pelo mesmo problema e levei o tal GM 'a DP, onde ele agora responde por usurpação de função pública.