Náo consigo pagar competencia anterior 2007, sou autonomo

Danilo Taxi/Jandira 4707 2393 perguntou Domingo, 15 de janeiro de 2012, 15h59min

Sou Taxista autonomo. Tenho 5 anos de INSS, atrasados anterior a 2007. Fui no INSS osasco para fazer o calculo para pagar e o funcionario disse-me que de acordo com o art.45A da LC 128, competencias anterior 2007, sáo consideradas decadentes e só poderei pagar com decisáo Judicial. Os advogado que procurei náo pegaram a causa e nem sabe direito sobre o assunto. Pergunto como conseguir a decisáo judicial para pagar?

Respostas

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  • Leobino Ramos Luz- Contabilista Previdenciario - Ibitinga-SP

    Leobino Ramos Luz- Contabilista Previdenciario - Ibitinga-SP

    Bom dia, Danilo.

    O servidor está equivocado, pois a indenização deste período está prevista também no artigo 61 da Instrução Normativo INSS 45, de 06/08/10. Para tanto, terá que ter prova documental da atividade exercida e não precisa entrar com ação judicial.
    Procure outra agência da previdência social, pois a lei é nacional, mas infelizmente alguns servidores tem entendimento diferente.

    Felicidades.
    Leobino Ramos Luz
    Ibitinga-SP

  • Danilo Taxi/Jandira 4707 2393

    Danilo Taxi/Jandira 4707 2393

    Fiz uma pergunta aqui sobre pagamento atrasados decadentes(anterior 2007).
    Na verdade eu devia desde de 1.994 e todos os anos eu pagava + 1 ano.
    Paguei até 1.998, até o ano passado(com os devidos juros e multas, claro)
    Só que em janeiro fui pagar o ano seguinte e o atendente que ja é até meu amigo
    de tanto eu ir la, me explicou que a receita federal náo ta liberando mais o pagamento.
    Quando ele insere o Nit no sistema aparece a TAJA informando que pagamento anterior
    a 2007,é decadente e só pode pagar com decisáo judicial de acordo com o Art 45A
    LC 128.
    Obs. Tente vc mesmo fazer um pagamento ficticio no site da previdencia que vc verá.
    Como é um fato novo nnem mesmo o pessoal do JUS ta sabendo.

  • Danilo Taxi/Jandira 4707 2393

    Danilo Taxi/Jandira 4707 2393

    Na verdade o funcionário que atende a este respeito no INSS, ja até é meu amigo.
    Pois ja tratei de alguns casos com ele. Inclusive paguei vária competencias aparti de
    1994 até 1998. Eu chegava la dava o numero do meu NIT, ele colocava no computador
    e o sistema ja dava pronto o cálculo referente aquele ano solicitado.
    Fiz isto durante 5 anos, até novembro de 2011,
    Em 2012, fui pagar o ano de 1999, o sistema emite uma informaçáo de que anterior
    a 2007, é decadente conf. art 45A LC 128, pagar só com ordem judicial. Isto está
    também nas outras agencias(fui em outra).
    Obs.Paguei de 1980 até 1.990 como empregado.
    Paguei de 1994 até 1998 e de 2003 pra ca como autonomo.
    Falta o periodo de 99 a 2002.

  • Danilo Taxi/Jandira 4707 2393

    Danilo Taxi/Jandira 4707 2393

    O problema que quase ninguém sabe disso. Fui em alguns advogados e eles
    mandaram-me a justiça federal. Cheguei la eles também náo sabiam e mandaram-me
    de volta ao inss.
    E aqui no JUS também náo tiveram ainda esta informaçáo.
    Enfim, náo consigo nem advogado para conseguir a ordem judicial para que eu possa
    pagar, claro com juros e multas ao inss o atrasado.
    Tenho inscriçáo desde 1.994 como utonomo.

  • Gilberto52

    Gilberto52

    Boa tarde

    O assunto deverá ser tratado na Receita Federal.
    O Auditor da área de arrrecadação previdenciária irá efetuar uma análise da documentação e, se procedente, irá efetuar o levantamento da dívida e acréscimos legais para posterior pagamento, que pode ser parcelado.

  • Astrogildo Zibório

    Astrogildo Zibório

    Leobino Ramos Luz
    Ibitinga-SP
    Vejo sempre vc dar idéias sábias aqui...juntamente c/ outros doutores que faltam os nomes...E GOSTARIA DE UM QUESTIONAMENTO
    Quanto pagarei aproximadamente de INSS , caso queira recolher 2007 todo-autônomo-(e o INSS autorize) ?
    Sei que eles fazem uns cáculos de média e coisa e tal..é alto..mas quero ter +- uma idéia..!!Pode?
    Grato
    astrogildo

  • Astrogildo Zibório

    Astrogildo Zibório

    Dr Leobino só p/ ter idéia e pessoal tb interessado!!
    Fiz cálculo em ABRIL-2007 de 06/1997 a 02/1999...deu mais de 29.000,00 absurdo...!!
    por isso pedi o ano aprocimdte. 2007...prá ver..prá não ir lá á toa..né!!?
    pois se for mais de 5.000,00 não compensa..melhor pagar agora pelo teto..certo!!?
    astrogildo