presunção de violência no ato infracional
gostaria de saber como encontrar posições doutrinárias favoráveis e contrárias à aplicação da presunção de violência nos crimes contra a honra quando praticados por adolescentes ( ato infracional )
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? otto henrique miranda mattosinho Segunda, 17 de abril de 2006, 14h16min
Realmente a questão não foi muito clara. Presunção de violência é uma regra que instrui o título VI (dos crimes contra a liberdade sexual), encontradiça no art. 224, "a", do Código Penal. Há quem entenda que menores cometem crime sim. Entretanto, mesmo assim, a norma citada só tem aplicação naqueles tipos de crimes (estupro, atentado violento), pois em direito penal é vedada interpretação extensiva.
