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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. ppetry
    07/03/2012 11:51

    Bom dia,

    Comprei um carro em uma garagem em 2007, e quando fui fazer a vistoria fui informado de que o número do chassi estava adulterado, fui intimado no mesmo ano para prestar minhas alegações, e depois disso, o caso ficou parado.

    Hoje, o carro não é mais de minha propriedade e o mesmo já teve dois proprietários depois de mim. Acontece, que o mesmo problema aconteceu com estes, sendo que com o mais recente aconteceu pior: o carro está apreendido.

    Como obviamente, os donos deste veículo vão querer mover um processo contra mim, gostaria de saber como proceder. Se o meu direito de processar a garagem que me vendeu o veículo já prescreveu (já que tomei ciência do fato em 2007), se eu posso mover uma ação por danos morais contra a mesma, enfim o que devo fazer ?
  2. FLÁVIO BONIOLO - flavio.boniolo@globo.com
    07/03/2012 11:55

    Ppetry, em primeiro lugar torcer para não ser processado pelos compradores as quais você vendeu o carro.

    Veja que você mesmo sabendo da irregularidade, vendeu o bem. Você jamais poderia ter feito isto. Você poderá ser enquadrado no crime de estelionato.

    No mais, não há o que fazer.
  3. Hen_BH
    07/03/2012 14:20

    O atual proprietário, que teve o veículo apreendido, poderá mover ação de evicção contra a pessoa que comprou o veículo de você e o vendeu a ele, e não contra você diretamente. Somente a pessoa com quem você negociou poderá demandá-lo em juízo, formando-se assim uma cadeia regressiva de responsabilidade.

    Ou seja: ppetry vende o carro adulterado para Maria. Maria por sua vez o vende para João. João tem o carro apreendido em função da adulteração. João pode demandar Maria (mas não diretamente a Ppetry, pois entre João e esse último não existe negócio jurídico). Somente Maria pode demandar ppetry, em função do negócio entabulado entre ambos. E caberá a ppetry ingressar contra a garagem cobrando indenização.

    TJMG

    "PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA DE VEÍCULO - APREENSÃO PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA - CHASSI COM SOLDA AO REDOR - AÇÃO PROPOSTA CONTRA PROPRIETÁRIO ANTERIOR AO PROPRIETÁRIO VENDEDOR DO BEM - ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não é parte para figurar no pólo passivo da ação de indenização decorrente de venda de veículo com indícios de adulteração de chassi, o proprietário anterior do bem que o alienou a pessoa que sucessivamente o transferiu ao autor."

    "APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO. CHASSI ADULTERADO. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE. - O adquirente de boa-fé tem direito à redibição da coisa, uma vez constatado vício oculto, devendo demandar o alienante imediato, e este, por sua vez, aquele de quem adquiriu o bem, e assim sucessivamente, na ordem de transferência, pelo valor apurado do mesmo bem ao tempo do desapossamento."

    EMENTA: INDENIZAÇÃO - COMPRA DE VEÍCULO - BEM OBJETO DE APREENSÃO - VÍCIO ANTERIOR À AQUISIÇÃO DO BEM - REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO PROVADA - DEVER LEGAL DE INDENIZAR DO VENDEDOR INDEPENDENTE DE CULPA. (...) Tendo a evicção sempre como causa vício preexistente ao ato de alienação, compete ao adquirente de boa fé a ação regressiva contra quem lhe vendera o bem, devendo, portanto, demandar o alienante imediato, e este, por sua vez, aquele de quem adquiriu o bem, e assim sucessivamente, na ordem de transferência do mesmo, não sendo possível ao autor da ação demandar diretamente o último da cadeia de alienantes, por não ter com ele realizado qualquer negócio que lhe resguarde a evicção."
  4. ppetry
    07/03/2012 15:25 | editado

    Quanto ao comprador ao qual vendi o automóvel, sei que não há muito que se fazer. E da possibilidade de eu mover um processo contra o garagista que me vendeu o veículo ? Já prescreveu ? Gostaria de saber se há como fazer isso, e baseado em que direitos.
    E tenho o direito de entrar com uma ação contra o garagista, mesmo com o veiculo não estando mais sob minha posse?

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