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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. JorgeMS
    08/03/2012 18:46

    Boa tarde, eu pago pensão alimentícia, e é descontado em folha de pagamento,
    ( está registrado nos autos do processo de conciliação)
    essa opção foi do advogado da beneficiada, eu trabalho para uma empresa que sempre atrasa o meu salário, e a minha empresa, apesar de ser pensão e descontar em folha todos os meses, a empresa paga também a pensão com atrasos de 15 dias ou mais,
    minha dúvida agora é, qual é o tempo para a beneficiada dar entrada, para a execusão de alimentos? supondo por exemplo que eu tivesse que pagar todo dia 10 de cada mês. e a segunda dúvida, é que se a empresa não pagar a pensão, que foi descontada em folha de pagamento, a intimação é eu que tenho que responder ou é a empresa?
    Obrigado
  2. Julianna Caroline
    21/03/2012 13:10

    Se o desconto é feito em folha de pagamento, quem responde pelo atraso é a empresa, não vc.
    O prazo para executar é de 1 dia, basta atrasar um dia e já poderia executar.
    Se a empresa está atrasando seus salários, deve pagar o mesmo com juros e isso dá causa ao trabalhador acionar a Justiça do Trabalho e "demitir" o patrão.
    Quanto a pensão, não se preocupe, se não existe data determinada na sentença, ela não pode reclamar, desde que receba dentro do mês, e sendo a empresa responsável, ela que deverá tratar de pagar vc em dia e a pensão tbm, pra não te prejudicar.
    Sugiro que vc converse com a área responsável pelos salários, e reclame que essa falta de responsabilidade deles pode te prejudicar perante a justiça.
    Boa sorte**
  3. Renato Solteiro
    21/03/2012 13:18

    Usuário suspenso

    Sobre a dúvida do prazo para entrar com a ação de execução é a partir de 3 meses de atraso. Antes disto não há previsão legal.

    Sobre quem responde em caso de execução, é o devedor de alimentos, no caso o senhor. Claro que pode alegar que o salário foi descontado e não repassado pela empresa, mas ela, empresa jamais figurará no pólo passivo da sua execução.
  4. lari2012
    21/03/2012 13:24

    Não existe este prazo...no caso, esses 3 meses se referem a súmula que diz que para execução de alimentos com pena de prisão o pedido só pode abranger os 3 meses anteriores a propositura da ação. Com atraso de um, dois ou três meses, pode entrar com execução de alimentos com pedido de prisão. Para períodos superiores, deverá ser por meio de execução com penhora de bens. Apenas 1 mês de atraso já é possível entrar com ação de alimentos...ninguém precisa ficar 3 meses sem receber para daí entrar com a ação...
  5. Renato Solteiro
    21/03/2012 13:29

    Usuário suspenso

    Dr. Lari,

    poste aí uma decisão procedente para cobrança de alimentos com um mês de atraso.
  6. MATEUS_AD_HOC
    21/03/2012 19:35 | editado

    Sr. Jorge,

    Supondo que o Sr. tivesse que pagar a pensão em prestações todo dia x de cada mês, e efetivamente pagasse todas, todas, exceto uma, e até três meses depois do vencimento dessa única prestação não paga a beneficiada ingressasse com Ação de Execução de Alimentos com Pedido de Prisão Civil (art. 733 do CPC), devido ao não-pagamento daquela única mensalidade, ao fim e ao cabo o Sr. seria preso para que pagasse.

    Não há decisões procedentes para cobrança de alimentos com um único mês de atraso (pelo art. 733 do CPC), porque o processamento dessa Execução invariavelmente dura meses e, quando da decisão judicial de expedição de Mandado de Prisão, aquela uma única prestação não paga já estaria não paga há alguns meses.

    Se prevalecesse o entendimento de que é necessário acumular três prestações não pagas para possibilitar o ajuizamento de Execução de Alimentos com Pedido de Prisão Civil (art. 733 do CPC), seria uma festa para os devedores!

    Bastaria que, a cada três meses, pagassem duas, e nunca correriam risco de serem presos!
  7. Julianna Caroline
    21/03/2012 19:59

    Exato, concordo com o dr. Matheus.
    Se pode executar com 1 dia de atraso, porque não existe nada na Lei que determina tempo mínimo, pois até chegar na mão do juiz e um mandado de prisão sair, já se venceu pelo menos 2 ou 3 meses, oras.
  8. Renato Solteiro
    22/03/2012 17:29

    Usuário suspenso

    Dra. Julianna,

    em respeito ao seu trabalho e por considerar este foro um local de atualizações de minha parte e da sua, segue decisão sobre o tema. Notemos que esta se refere ao Estado de Rondônia. Caso lhe interesse de qualquer outro estado da federação tenho iguais decisões deste ano.

    ) VistosIntime-se o exequente para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, adequando o pedido ao rito escolhido, haja vista que o rito previsto no art. 733, do CPC, que prevê a prisão do executado em caso de inadimplemento, somente comporta a execução das três últimas prestações vencidas imediamente anterior ao ajuizamento da ação, ao que não se amolda a presente inicial (súmula 309 STJ). terça-feira, 17 de janeiro de 2012 . José Augusto Alves Martins Juiz de Direito



    Ainda não vi uma decisão com o fundamento que a senhora coloca. Dizer que se pode mover a ação com um mês de atraso, até entendo, dizer que em regra não parece porque quando ela segue pela demora do juízo já existem mais de três atrasadas, fica a dúvida do meu posicionamento. Se o genitor atrasar um mes, mover-se a ação e ele pagar os meses subsequentes, chegaremos a uma instrução com mes apenas de atraso. Segundo sua tese é possível a prisao?
  9. Julianna Caroline
    22/03/2012 17:46

    Não disse que pode executar com pedido de prisão, Dr. Renato.
    Disse que sim, é possível executar a sentença e cobrar com apenas dias de atraso, pois em nenhum lugar da Lei de alimentos está escrito que para executar precisa esperar X dias.
    Quanto a Sumula 309 do STJ, sim , esta determina que o pedido de prisão seja feito com base no atraso de 3 prestações alimentares anteriores ao pedido.
    Mas se eu quiser executar com 10 dias eu posso, e se no decorrer do processo forem se vencendo outras, posso invocar o 733 sim.

    Pensão alimentícia. Atraso de uma parcela pode gerar prisão

    Prisão pode ser decretada com atraso de uma parcela da pensão

    É juridicamente possível a Ação de Execução de Pensão Alimentícia sob pena de prisão com base em uma única parcela vencida, não havendo necessidade de se aguardar o vencimento de no mínimo três parcelas para o ajuizamento da ação. Com essa conclusão, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso de um cidadão de Colíder (735 km) que foi citado judicialmente a pagar no prazo de três dias a parcela de uma pensão alimentícia que estava vencida, sob pena de prisão.

    Em seus argumentos, o agravante sustentou que o pedido formulado na Ação de Execução de Prestação de Alimentos movida pela agravada em Primeira Instância é juridicamente impossível. Ele explicou que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o débito alimentar autorizador da prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo (Súmula no. 309).

    No entendimento da relatora, juíza substituta de Segundo Grau, Clarice Claudino da Silva, a prisão civil por falta de pagamento das prestações alimentícias se dá não somente em razão das parcelas vencidas no momento de sua propositura, mas igualmente daquelas que forem vencendo no curso do processo. No entanto, conforme a relatora, a súmula mencionada sedimentou o entendimento de que, para a decretação da prisão civil, seriam de até três prestações vencidas, anteriores ao ajuizamento da execução. Essa decisão é para evitar a coação e até mesmo a prisão por dívida vencida por lapso além daquele que representa necessidade atual e premente do alimentante, e que justificaria a medida extrema de privação da liberdade do devedor solvente.

    "Sendo assim, não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido formulado pela exeqüente. (...) Equivocado está o agravante em sua interpretação do enunciado em referência, o qual assegura, ao devedor o direito de ser demandado sob pena de prisão quando estiver inadimplente com, no máximo três prestações vencidas, e isto com o evidente propósito de evitar prisão civil por dívidas antigas, que fogem do caráter emergencial dos alimentos, e não o contrário", relatou a juíza.

    A relatora observou ainda que com os argumentos dos agravantes, evidencia que ele tão-somente busca se esquivar da decretação da prisão civil a ser ordenada pelo Juízo a quo, pois a esta altura diversas parcelas dos alimentos já estão vencidas, de modo que os seus argumentos não se sustentam.

    Acompanharam o voto do relator os desembargadores Donato Fortunato Ojeda (1º. vogal) e Carlos Alberto Alves da Rocha (2º vogal).

    Fonte jusbrasil.com.br

    Abraços**
  10. Renato Solteiro
    22/03/2012 18:15

    Usuário suspenso

    Dra. Julianna,

    entendi seu entendimento mas quero deixar claro que me posicionei de acordo com o caso concreto. A dúvida do consulente era se o fato de sua empresa atrasar por dias a pensão ele poderia ser executado. Por ser leigo está implícito em sua pergunta o medo de prisão civil. Por certo que a decisão trazida pela senhora trata de promoção de execução com um mes de atraso e sequencia de atrasos. Pois bem, segundo o que ele disse o atraso jamais chegou a um mês e seu medo claro é de ser preso.

    O texto jurídico é uma colcha de retalhos e desgraçadamente é comum genitores em atraso (inclusive mulheres) pagarem duas parcelas por vez, prática mais do que sedimentada na prática.
  11. eppp
    22/03/2012 21:22

    Não sou advogado, ok?

    Quanto aos três meses, entendo que somente os últimos três meses têm o poder de gerar a prisão. Exemplo: faz um ano que o sujeito não paga a pensão, e é executado. Somente as três últimas prestações é que permitem a prisão; assim, se ele pagar as três últimas, não vai preso. Bom, as três últimas e mais as que forem vencendo durante o processo.

    STJ Súmula nº 309
    O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

    Do que está dito, entendo que somente as três ultimas geram prisão, as mais antigas não. Um dia de atraso está dentro das três anteriores.

    Jorge, novamente, não sou advogado, mas diria pra vc não se preocupar não. Se ela "botar no pau", o devedor é vc, mas vc já pagou para a empresa. Nenhum juiz iria te prender se vc não está recebendo. De qq forma, vc tem um advogado que possa procurar se isso acontecer?
    Aliás, acho que ela teria alguma dificuldade em encontrar um advogado que topasse a causa.
  12. Sven
    23/03/2012 08:44

    Usuário suspenso

    Se so pose executar com três meses de atraso, é melhor logo acabar com o prisão civil, e, talvez de quebra também com o pensão alimentar....
  13. MATEUS_AD_HOC
    23/03/2012 09:09

    Eu nunca deixaria juntar três meses.

    Pagaria pensão religiosamente a cada dois meses.

    Talvez os meus filhos nem chegassem a passar fome.

    Se os vizinhos deles ajudassem.
  14. MATEUS_AD_HOC
    23/03/2012 09:12

    Quem mandou a minha ex-mulher pedir o divórcio ?

    Agora aguente !
  15. Renato Solteiro
    23/03/2012 09:47

    Usuário suspenso

    Srs. o teor de suas respostas pode dar a entender que sou favorável ao não pagamento das pensões em dia. Neste site já deixei mais do que claro a verdadeira ojeriza que tenho desta prática. Se lermos a dúvida do consulente fica claro que ele se preocupa com a prisão, uma vez que leigo que é, nem deve saber o que seja especificamente a execução.

    Teoricamente ela pode ser movida com um dia de atraso? claro que sim, mas na prática quem executa sempre o faz pedindo a prisão. Pois bem, se movemos a ação pelo rito que prevê a prisão, sempre o juiz mandará emendar a inicial como no exemplo acima, porque um dia de atraso não é capaz de fundamentar tal prisão.

    Daí a dizer que estamos defendendo o fim da prisão vai um longo caminho.
  16. MATEUS_AD_HOC
    23/03/2012 11:20

    prática mais do que sedimentada na prática.
  17. Renato Solteiro
    23/03/2012 11:54

    Usuário suspenso

    A prática de fugir de pagar pensão também é sedimentada na prática. Ambas são asquerosas. Fazer o que? Convivemos com elas e não nos calamos. Só os pelegos se indignam com uma e se calam pra outra.
  18. JorgeMS
    23/03/2012 14:51

    Dra Julianna Caroline, muito obrigado por me responder, antes de postar a minha pergunta eu já havia avisado ao meu patrão, mas eu sei que quando não é conveniente, ele não é bom pagador, por isso eu postei aqui, e o que mais me entristece, é o fato, da empresa achar que pode administrar o meu salário, por ordem de uma juíza, pagando minha pensão quando bem ele entende, e dizendo para mim, que a mãe da beneficiada, avisa a ele, por e-mail ou telefone, sobre o atraso da pensão, por isso eu gostaria de saber se existe uma forma de eu avisar e notificar a juíza sobre os atrasos.
    A mãe da minha filha, não atende o meu telefone, e o filho que ela tem de 18 anos (de 1º casamento) , não quer me ver na casa deles, por isso nem posso ir na casa dela para visitar, como eu devo proceder? no documento feito na conciliação, dizia que eu poderia ve-la, porem não existe dia nem horário definido. me ajude por favor.
    cordialmente
    Jorge
  19. JorgeMS
    23/03/2012 15:24

    Obrigado Dr. Renato, li todos os seus posts, e entendi que o Dr. não fez nenhuma apologia para a inadimplência, e sim, tentava me responder da melhor maneira, percebi que as respostas não eram unânime, entre os profissionais de direito, mas eu acho que todos vocês advogados, ganhariam a causa, porque o que vale na audiência é argumentos, mas creio que o Sr, foi quem defendeu melhor um suposto cliente. O meu temor é realmente o pedido de execução de alimentos, por dois motivos, ou três, 1º estou pagando em dia (folha de pagamento) 2º depois que me casei de novo minha ex me odeia, e me colocar na prisão, seria para ela uma satisfação, 3º não posso ter o nome sujo, (antecedentes criminais) por que se isso ocorrer, eu vou me prejudicar muito.
    Por favor mais outra pergunta
    A mãe da minha filha, não atende o meu telefone, e o filho que ela tem de 18 anos (de 1º casamento) , não quer me ver na casa deles, por isso nem posso ir na casa dela para visitar, como eu devo proceder? no documento feito na conciliação, dizia que eu poderia ve-la, porem não existe dia nem horário definido. me ajude por favor. cordialmente
    Jorge
  20. Renato Solteiro
    23/03/2012 19:39

    Usuário suspenso

    Sr. Jorge,

    agradeço suas palavras e fico feliz em lhe ter ajudado. Sobre sua pergunta te recomendo que entra uma ação de regulamentação de visitas, para que o juiz possa determinar de maneira clara quais os dias e horários que o senhor pode estar com sua cria.

    Não deixe passar muito tempo, porque isto pode confundir a cabeça da menina e se existe esta briga entre vocês é bem possível que a mãe esteja fazendo campanha contra o senhor na cabecinha dela.

    Sucesso aí que estamos torcendo por você.

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