Nora é Herdeira ou Meeira se não tem filhos?

Zé Carioca perguntou Sexta, 27 de abril de 2012, 10h32min

Caros(as) senhores(as),

Meu irmão perdeu seu filho em acidente de carro há apenas 3 meses. Em breve relato, gostaria de sua opinião sobre o assunto que segue.

Minha mãe, este irmão e eu herdamos alguns bens de meu pai, enquanto outros foram deixados diretamente para os netos. Meu sobrinho casou-se antes de herdar uma casa, onde vivia com a esposa.

Eles não tiveram filhos. Entendemos que na ausência de herdeiros descendentes, há de se partilhar o bem entre os herdeiros ascedentes e colaterais. Meu sobrinho não tem bens adquiridos com a esposa de propriedade comum, nem tem bens particulares adquiridos antes do casamento. Dele mesmo, somente a casa onde vivia com a esposa.

No inventário, a esposa se apresenta representada alegando ter direito à esta casa (ou parte dela). Eles foram casados em comunhão parcial de bens por cerca de 8 anos e não há nenhum testamento deixado por ele garantindo á viúva o direito à propriedade deste bem.

Qual é o caminho, senhores? Peço orientação sobre como devemos proceder. Sabemos que meu sobrinho era apaixonado pela esposa, mas não temos ciência de documento em que deixa para ela a casa onde viviam.

Obrigado.

Respostas

17

  • Jaime - Porto Alegre

    Zé Carioca
    Depende do regime de casamento. Se eram casados pelo regime da comunhão de bens, a viúva herda sozinha. Se casados pelo regime da comunhão parcial, herdam os acendentes do falecido em concorrência com a viúva. Nesse caso os colaterais não participam de sua herança.
    Um abraço,
    Jaime

  • Tatiana_RJ

    Caro Jaime,

    Aproveito para perguntar em razão de sua resposta.

    O consulente informa que a união do casal era parcial de bens e você responde que, neste caso, a viúva herda a casa junto com a mãe do esposo, que pelo que compreendi, ainda é viva.

    Em casos semelhantes, vejo juizes determinarem a venda o imóvel para garantir a partilha. É este o caminho ou há outros entendimentos?

    Ainda, sendo o filho falecido também herdeiro da mãe, em caso de óbito, a viúva recebe a parte que caberia ao esposo, neste caso partilhando com o cunhado?

    Att.,

  • Jaime - Porto Alegre

    Tatiana_RJ
    Tratando-se do único bem da espécie, a viúva tem o direito de habitação, o juiz não pode determinar a venda do imóvel, sem que ela concorde.
    Falecendo a sogra, como o filho faleceu antes dela, a nora não herda.
    Um abraço,
    Jaime

  • Censurado

    Art. 1.658 : "No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevieram ao casal, na constancia do casamento, com as exceções dos artigos seguintes:"

    Art. 1.659: "Excluem se da comunhão:

    I - os bens que cada conjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constancia do casamento, por doação ou sucessão

    No caso em comento, a casa sobreveio por sucessão, portanto, não tem a viúva direito a ele.

    Vale ressaltar que ela tem o direito real de habitação, ou seja, se ela não tem outro imóvel e é nesse onde residia com o de cujus, pode permanecer no mesmo. Mas a propriedade não será dela, terá apenas a posse.

  • Censurado

    Um esclarecimento, vc disse:

    "Entendemos que na ausência de herdeiros descendentes, há de se partilhar o bem entre os herdeiros ascedentes e colaterais."

    Colaterais não são herdeiros necessários, apenas descendentes, ascendentes e cônjuge, portanto eles só teriam direito à herança se inexistissem todos aqueles mencionados.

  • Jaime - Porto Alegre

    O Código Civil em seu art. 1829 do CC, regula a sucessão legítima. O inciso II desse artigo, confere ao cônjuge sobrevivente o direito à sucessão em concorrência com os ascendentes.

  • Ailton Perus

    Primeiramente agradeço ao JUS.COM.BR por me darem a oportunidade de transmitir minhas perguntas por meio deste valioso site. Obrigado por existirem!
    Vamos a pergunta: Tenho um filho que está preso a oito meses exatos e ele foi condenado a um ano e quatro meses de prisão no regime semi aberto por ter furtado em conjunto com outro elemento um extintor de incendio de carro de pequeno valor, proximo de R$ 25,00. Foi transferido no começo de Abril pp. para outro presidio que ainda não é o agricola aí pergunto aos Senhores como fazer para saber se ele pode passar o dia das mães em casa e como se procede para consguir tal beneficio. Aguardo resposta com brevidade face ao tempo. Gratos.

  • Jaime - Porto Alegre

    Ailton Perus
    Vc deve direcionar a sua pergunta para o tópico de direito penal para que os colegas penalistas a respondam.
    Fico suprepeso por saber que um furto de um objeto de tão pequena valor acabe levando um jovem à cadeia. Isso parece-me crime de bagatela.

  • mleite

    Senhores, Bom dia!
    Aproveitando essa discussão, por favor me esclareçam: meu marido comprou um imóvel
    de praia, e nesse tempo foi morar na minha casa, após um ano e meio casamos, agora com o falecimento dele os filhos do casamento anterior não me aceitam como meeira pois dizem que o imovel foi comprado quando não estávamos casados, pois ele assinou o contrato num mes e ficamos juntos no outro, porem foi financiado e foi pago durante os tres anos que estivemos juntos e casados. fui informada por um advogado que se quiser entrar como meeira tenho que abrir outro processo, pois no atual consto como herdeira.
    Agradeço sua atenção.