Ir direto ao conteúdo

Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. LaraM
    17/08/2012 23:31

    Boa noite. Tenho dezesseis anos e curso o 2º Ano do Ensino Médio, gostaria de saber se posso fazer o vestibular para Direito e, se passar, posso cursar ou preciso ter uma liminar para iniciar o Ensino Superior? Obrigada.
  2. Julianna Caroline
    21/08/2012 17:15

    Não.
    Só através de liminar.
    Leia as notícias abaixo e inspire-se.

    http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/liminar-garante-matricula-de-estudante-de-15-anos-na-ufms

    http://www.statusms.com.br/status/?a=noticias_ler&id=750&titulo=Estudantes%20de%20Goi%E2nia%20entram%20na%20faculdade%20sem%20terminar%20Ensino%20M%E9dio

    http://vestibular.uol.com.br/ultimas-noticias/2011/08/11/apos-passar-no-vestibular-aluna-do-ensino-medio-ganha-na-justica-direito-de-cursar-unesp.jhtm

    Mas não existe garantia que o Juiz vai dar a liminar pra vc.
  3. Pequenino do Direito
    31/08/2012 22:00

    Vc terá que ingressar com um Mandado de Segurança, onde terá que descrever o motivo de tal pedido, convencendo o juiz do porque vc está certo; com base na lei, poderá usar como exemplo o Art. 208-V "208- O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;", além disso deverá buscar exemplos da farta jurisprudência que existe atualmente sobre isso no Brasil. Convença o juiz de sua capacidade para o ingresso no ensino superior, mostre boas notas no ensino médio, uma boa nota no vestibular (não adianta passar em um vestibular ralé, tem que seu um concorrido, com provas dissertativas, e bem conceituado), com isso o juiz verá que vc tem amparo pelo 208-V

Participe do Fórum

Entre com seu cadastro do Jus Navigandi:

Esqueceu sua senha?

Não tem Facebook e quer participar do Fórum?

Faça perguntas, responda dúvidas e discuta assuntos jurídicos. É fácil e grátis!

JUS NAVIGANDI NAS REDES SOCIAIS